O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por 4 votos a 3, multar em R$ 10 mil os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli (PL-SP) por disseminarem, durante a corrida presidencial do ano passado, a falsa informação de que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva teria conexão com a morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em 2002.
O caso se refere a uma entrevista concedida por Gabrilli, que foi candidata a vice-presidente na chapa de Simone Tebet, à rádio Jovem Pan News, em outubro de 2022, durante a campanha para o segundo turno das eleições. Na ocasião, ela disse ter informações sobre um suposto esquema para desvincular Lula do caso Celso Daniel.
Em pouco tempo, a fala se espalhou nas redes, sendo compartilhada por apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que era candidato à reeleição contra Lula. Entre os que compartilharam a fala, estiveram Zambelli e Flávio, com textos vinculando Lula ao assassinato.
Pouco depois da entrevista, a Coligação Brasil da Esperança, de Lula, entrou com representação no TSE e obteve uma liminar (decisão provisória) ordenando a remoção do conteúdo, medida cumprida pelos parlamentares.
Mérito
Nesta quinta-feira, os ministros julgaram o mérito dessa liminar. Para a maioria, a senadora Mara Gabrilli usou a rádio Jovem Pan para revestir de legitimidade desinformações sobre o caso Celso Daniel.
Prevaleceu o entendimento da ministra Maria Cláudia Bucchianeri, que destacou que o TSE já se debruçou diversas vezes sobre o caso Celso Daniel e que as investigações sobre o assassinato se encontram concluídas há anos, inclusive com a condenação de pessoas envolvidas no crime.
A cada eleição, o caso do prefeito volta a ser alvo de notícia sem comprovação, frisou o ministro Alexandre de Moraes, que acompanhou esse entendimento. Ele destacou as peculiaridades do caso em julgamento e criticou a rádio Jovem Pan, lembrando não ser a primeira vez que o veículo se envolve em polêmicas do tipo.
“Se chamou uma candidata a vice por uma das chapas exatamente para se produzir um conteúdo falso, para que, a partir desse conteúdo falso, em exatos 10 minutos, toda a rede de milícias digitais propagasse essa notícia. Isso ocorreu inúmeras vezes, tanto que a rádio Jovem Pan já foi condenada e penalizada aqui neste tribunal”, disse Moraes.
Da tribuna, o advogado Thiago Rocha Domingues, que representou o senador Flávio Bolsonaro, disse que seu cliente apenas compartilhou uma entrevista, o que em si não configura a disseminação de fake news. O defensor acrescentou que o vídeo compartilhado diria respeito a fatos novos sobre o assassinato de Celso Daniel, e que por isso não poderia se falar em desinformação.
Em nome de Carla Zambelli, o advogado Ademar Aparecido da Costa Filho levantou argumento similar, além da alegação de que não haveria previsão de multa na resolução do TSE sobre o assunto vigente à época dos acontecimentos.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa da senadora Mara Gabrilli, bem como com a rádio Jovem Pan News.
Para Dante Cid, presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (Snel), esse crescimento tímido já era esperado. “Isso vinha sendo mais ou menos sinalizado pelas pesquisas que temos em pontas de venda. Basicamente houve uma performance muito boa no primeiro quadrimestre e depois houve um declínio bastante forte, reflexo das condições macroeconômicas, especialmente da inflação, impactando no poder de compra das pessoas. O comparativo foi frente a um ano bastante forte que foi 2021, mas esperávamos que, pelo menos, pudéssemos empatar com a inflação em termos de crescimento”.
Segundo a presidente da CBL, o crescimento foi puxado principalmente pelos segmentos de livros didáticos, obras gerais e religiosas que apresentaram aumento nominal de 6%. Já o subsetor de livros Científicos, Técnicos e Profissionais (CTP) apresentou queda. A pesquisa mostrou ainda que as feiras de livros e a Bienal do Livro foram um dos canais que mais impulsionaram a venda de obras gerais. “Em termos reais, os três subsetores empatam com a inflação. Não podemos esquecer também do trabalho das editoras e livrarias e da importância da volta das feiras literárias, que é um ótimo incentivo a leitura”, disse Sevani.
“Após a pandemia, a realização da Bienal do Livro de São Paulo mostrou que todos tinham uma sede muito grande de retornar ao convívio presencial, e isso se demonstrou nas vendas do setor. E esperamos muito que isso também se reflita na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, que acontece neste ano, em setembro”, acrescentou Dante Cid.
Ainda segundo a pesquisa, as livrarias exclusivamente virtuais foram o canal com maior participação no faturamento das editoras, somando 35,2% em 2022. Essa foi a primeira vez que as livrarias exclusivamente virtuais superaram as livrarias físicas. “É a primeira vez que observamos esse resultado das livrarias virtuais. Resultados como esses são positivos tanto para o mercado digital, como para o físico. As operações são cada vez mais complementares, mostrando também a importância das livrarias físicas, que continuam sendo muito procuradas na hora de conhecer os títulos e ter indicações ou sugestões de novas obras e autores”, explicou Sevani.
De acordo com Dante, esse crescimento das livrarias virtuais foi um reflexo da pandemia do novo coronavírus. “Isso foi um reflexo originado e iniciado durante a pandemia. O brasileiro foi se acostumando mais a comprar online. Mas isso não deixou de permitir que houvesse um crescimento do número de livrarias físicas, que aconteceu em 2022”.
Digital
Já a pesquisa Conteúdo Digital do Setor Editorial Brasileiro mostrou que o faturamento total com conteúdo digital teve um crescimento nominal de 35% no ano passado. “O conteúdo digital vem crescendo. O faturamento total com conteúdo digital apresentou crescimento nominal de 35%, o que significa um crescimento real [descontada a inflação] da ordem de 28%. Há uma tendência de expansão desse segmento. No entanto, quando olhamos o faturamento, o mercado digital ainda representa apenas 6%. O conteúdo impresso ainda é de 94% do faturamento total do setor”, explicou Sevani.
“Foi um crescimento significativo para uma base pequena. Não chegou a alterar significativamente a fatia do digital perante o impresso. Mas também é um pouco do reflexo do hábito das pessoas a esse acesso digital ter crescido durante a pandemia”, acrescentou o presidente do Snel.
Para este ano, o setor ainda não projeta crescimento. “Por enquanto está sendo um ano difícil, mas esperamos redução da inflação e melhora do poder de compra das pessoas e que isso se reflita positivamente nas vendas de livros ao longo do ano”, disse Cid.
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