A declaração da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante uma reunião da comissão especial que analisa a PEC 9/2023, conhecida como a PEC da Anistia, na Câmara dos Deputados, causou polêmica durante a semana e foi rebatida pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes. No Recife, Gleisi Hoffmann confirmou suas críticas à Justiça Eleitoral, mas esclareceu que foi mal interpretada em alguns pontos.
“Não pedi o fim da justiça eleitoral. Eu pontuei que o Brasil é um dos poucos países que tem justiça eleitoral e aí eu fiz uma frase que as pessoas destacaram dizendo que eu estava pedindo o fim, que eles já diziam que isso é uma coisa bem diferenciada, não me lembro a palavra que eu usei lá agora e fiz a crítica da interferência principalmente dos órgãos técnicos na vida dos partidos”, afirmou.
A deputada federal também reclamou do valor das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, que estariam fora da realidade financeira dos partidos. “Se os partidos podem ser tão criticados, por que a justiça eleitoral não pode ser criticada? Ela também custa para o país, a democracia custa, financiar os partidos custa, financiar a justiça eleitoral custa, só que eu acho que não pode ficar só na conta dos partidos a crítica em cima deles, porque eles são essenciais à democracia.
As críticas de Hoffmann levaram o ministro Alexandre de Moraes a responder à altura. “Tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”, dizia a nota do ministro, que ainda classificou as declarações como “errôneas” e “falsas”.
Mais uma vez, Gleisi tentou se explicar. “Eu acho que as multas são absurdas. Você não consegue pagar, por exemplo, no PT querem colocar uma multa de 158 milhões, é impagável. Então ou você põe uma multa que seja pedagógica e que realmente o partido tenha condições de pagar e não recorra, ou você põe esses absurdos e de tempo em tempo o congresso fica dando anistia, que é o que acontece, então, e também diz que não pode ser só uma multa como se fosse multa de trânsito, pecuniária, tem que ter multa política”, afirmou.
PEC da Anistia
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia prevê perdoar partidos que não cumpriram a cota mínima de candidatas mulheres nas eleições.
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