A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre os critérios de distribuição de recursos destinados à redução das tarifas de energia elétrica nas regiões Norte e Nordeste. A iniciativa integra o processo regulatório que vai orientar a aplicação desses recursos no ciclo tarifário de 2026.
O debate ocorre em um contexto em que as tarifas praticadas no Nordeste estão, em média, alinhadas ou ligeiramente acima da média nacional. Dados consolidados da Aneel indicam que a tarifa residencial média no Brasil situa-se entre R$ 0,70 e R$ 0,75 por kWh, sem considerar tributos e a aplicação das bandeiras tarifárias.
No Nordeste, as tarifas residenciais homologadas para as distribuidoras da região variam, em geral, entre R$ 0,72 e R$ 0,83 por kWh, com diferenças entre os estados. Alagoas (R$ 0,86/kWh), Bahia (R$ 0,82/kWh) e Piauí (R$ 0,83/kWh) figuram entre as tarifas mais elevadas da região, enquanto Paraíba (R$ 0,59/kWh) e Sergipe (R$ 0,67/kWh) registram valores mais próximos ou abaixo da média nacional.
Essas variações refletem fatores estruturais do setor elétrico, como custos de distribuição, densidade do mercado consumidor, características das redes de atendimento e a estrutura de encargos setoriais, além da carga tributária estadual incidente sobre a conta de luz. Na composição da tarifa, o valor pago pelo consumidor inclui a Tarifa de Energia (TE), que remunera a geração e a compra da eletricidade, e a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), destinada a cobrir os custos da rede elétrica até o consumidor final.
Critérios em análise e alcance regional
Segundo a agência, a consulta busca estabelecer parâmetros técnicos e objetivos para o rateio dos valores entre as distribuidoras que atuam nas áreas atendidas pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, com foco na modicidade tarifária do mercado regulado.
Três alternativas estão em debate. A primeira considera a proporção do mercado cativo de cada área de concessão, com base no número de consumidores atendidos. A segunda adota uma proporção ponderada pelo nível de tensão, diferenciando consumidores de baixa, média e alta tensão. A terceira busca uma redução equilibrada das tarifas, de modo a gerar percentuais semelhantes de desconto entre os consumidores beneficiados.
Impactos econômicos regionais
No Nordeste, a energia elétrica tem peso relevante na estrutura de custos da indústria, do comércio e dos serviços, especialmente em estados com menor renda média e maior dispersão do mercado consumidor. Dados setoriais indicam que a região concentra cerca de 30% da capacidade instalada de geração eólica e solar do país, mas os custos associados à transmissão e à distribuição continuam influenciando o valor final da tarifa.
A redução das tarifas tende a impactar diretamente a competitividade das empresas locais e o orçamento das famílias, em um cenário de ajustes regulatórios e discussão sobre encargos setoriais.
Como participar da consulta pública
Os interessados podem enviar contribuições ao processo até 8 de janeiro de 2026, por meio do e-mail [email protected]. As manifestações serão analisadas pelas áreas técnicas da Aneel e poderão subsidiar ajustes na proposta final antes da deliberação pela diretoria colegiada, prevista para ocorrer antes da aplicação dos critérios nos reajustes e revisões tarifárias de 2025 e 2026.
A diretora relatora do processo na Aneel, Agnes da Costa,reforçou a abertura ao debate público. “Esta relatoria permanece aberta à incorporação de contribuições que apresentem critérios adicionais para a alocação dos recursos do Uso do Bem Público (UBP). É fundamental reconhecer que a sociedade pode não apenas opinar sobre os critérios sugeridos pela área técnica, mas também propor outros parâmetros que julgue relevantes para apreciação pela Aneel.”
*Com informações da Aneel
Leia mais: Saneamento NE atrai R$ 28 bi desde 2020 e projeta R$ 10 bi em 2026
