O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou que os descontos nas contas de luz previstos na Medida Provisória 1300/2025 devem ser aplicados em até 45 dias. A declaração foi dada durante sua participação na Brazil Energy Conference, em Teresina (PI) no último sábado (7).
“O que nós vamos fazer é tentar dar eficácia a esse comando da medida provisória. A gente entende que já é possível avançar, que tem repercussão direta para mais de 20 milhões de famílias”, destacou Feitosa.
A MP, assinada em 21 de maio pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promove uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. A medida cria uma nova tarifa social que garante isenção total da conta de luz para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário mínimo e consumo mensal de até 80 kWh.
Além disso, a MP altera diversas leis do setor, incluindo a previsão de abertura total do mercado livre de energia para todos os consumidores — inclusive residenciais — a partir de dezembro de 2027.
Aneel alerta para os custos dos subsídios na conta de luz
O diretor-geral da Aneel também alertou para o impacto dos subsídios embutidos na tarifa de energia. Segundo ele, a legislação atual do setor está desatualizada e repleta de lacunas que criam custos ineficientes, repassados integralmente aos consumidores.
“Em 2024, o número de subsídios foi de R$ 48 bilhões, o que pressiona, em média, 14% das tarifas. Então, na prática, se você tem uma conta de R$ 500, com exceção dos impostos, R$ 150 são só de encargos setoriais”, apontou.
A estimativa da Aneel para 2025 é de um aumento de 30% nesses subsídios, alcançando R$ 60 bilhões, o que pode ampliar ainda mais o peso da energia no orçamento das famílias. Embora reconheça que parte desses subsídios têm justificativas — como o incentivo às fontes renováveis —, Feitosa alertou que eles também podem criar um ciclo de ineficiência, ao reduzir o estímulo à competitividade entre os beneficiados.
“O recurso para bancar esses subsídios não vem do orçamento público, mas dos próprios consumidores. Não há almoço grátis”, frisou o diretor. Ele defendeu que só uma reforma ampla, com apoio democrático, pode romper o ciclo de distorções e promover justiça tarifária no setor elétrico.
Impacto da tarifa de energia nas famílias de baixa renda
Feitosa explicou que, nos últimos 15 anos, as tarifas de energia elétrica ao consumidor final acompanharam, em média, os índices de inflação, como IPCA e IGP-M. No entanto, os encargos setoriais — que financiam políticas públicas, além da geração e transmissão — cresceram acima desses índices, enquanto o componente da distribuição teve aumento menor.
O diretor da Aneel também ressaltou que, para famílias de baixa renda, a conta de luz pode representar até 18% da renda mensal, percentual considerado insustentável.
Ele reforçou que é essencial reavaliar o modelo atual de subsídios, promovendo uma regulação que garanta equilíbrio entre acesso à energia, sustentabilidade econômica e estímulo à inovação tecnológica.
Brazil Energy Conference 2025
A Brazil Energy Conference 2025 reúne em Teresina, Piauí, os principais nomes do setor energético do Brasil e do mundo para discutir os rumos da transição energética, inovação tecnológica, energias renováveis e sustentabilidade. O evento, que iniciou na última quarta-feira (4), segue até o próximo sábado (7), e acontece em formato híbrido, conta com a participação de especialistas, representantes de governos, organismos internacionais e grandes empresas do setor elétrico.
O Movimento Econômico esteve presente e realizou a cobertura completa da conferência, trazendo informações exclusivas, análises e entrevistas com os protagonistas dos debates sobre o futuro da energia no país.
*O repórter Allan Peterson viajou a convite da Brazil Energy Conference
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