O governo federal pegou a contramão. O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública definindo as regras da futura contratação de potência elétrica (energia) para o Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência de 2024. A proposta prevê a compra de empreendimentos de geração novos e existentes de térmicas e hidrelétricas. Não foram incluídas a geração éolica e solar e os futuros sistemas de armazenamento em grandes baterias, conhecidos como BESS. Além de não olhar para o futuro, isso prejudica muito o Nordeste que tem um grande potencial de geração nestes dois tipos de geração.
O leilão está programado para ocorrer no dia 30 de agosto e vai contratar energia que deve entrar em operação em julho de 2027 ou janeiro de 2028, na proposta preliminar publicada no Diário Oficial. “Havia uma grande expectativa de muitos setores que fosse incluído o armazenamento neste leilão. Todos os países estão estimulando o desenvolvimento de sistemas de armazenamento. Desenharam um leilão, como o de 2021, quando há tecnologias novas. O armazenamento em bateria abre a porta para o setor de renováveis”, resume o conselheiro da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE), Sergio Jacobsen. Ele estava se referindo à geração de energia eólica e solar.
Os setores de geração eólica e solar esperavam que as regras do leilão incluíssem os dois tipos de empreendimentos. Ambas são consideradas intermitentes, porque podem parar a geração de repente por falta de sol ou ventos. Muitas vezes, o pico da geração de ambas ocorrem num horário de pouco consumo. O armazenamento em grandes baterias permitirá que a energia gerada num horário de pouco consumo seja utilizada num horário de maior consumo, além de impedir também que ocorram quedas bruscas na geração de energia, o que é ruim para o sistema elétrico, como um todo.
Ainda com relação à exclusão da geração eólica e solar, o chefe de Assuntos Regulatórios da renomada consultoria PSR, Jairo Terra, afirmou que “dessa forma, a neutralidade tecnológica fica limitada uma vez que não se contempla fontes além das térmicas e hidrelétricas e não se espera que a haja competição direta entre hidrelétricas e térmicas. Ou seja, a demanda seria segregada entre essas fontes em produtos separados no leilão”.
Jairo argumentou também que “seria interessante possibilitar a participação de baterias no leilão para avaliar, pela competição, se elas são, ou não, viáveis neste momento, ou até avaliar se elas deveriam receber incentivos para serem viáveis no futuro. Mas consideramos que foi meritoso o fato de a proposta incluir hidrelétricas.”
O momento de incluir os sistemas de armazenamento
Geralmente, no setor elétrico, primeiro as empresas vendem a energia para depois construírem os seus empreendimentos de geração. Na história recente do País, a inclusão da geração eólica e solar nos leilões do governo federal ajudou a tirar do papel muitos empreendimentos deste tipo. A inclusão nos leilões traz a garantia da compra de energia por um preço estabelecido, o que atrai investidores. No caso da geração eólica e solar, depois que ambas foram incluídas nos leilões, a tecnologia foi evoluindo, houve ganho de escala na produção dos equipamentos e aí este tipo de geração ficou mais barata, como ocorreu com a energia eólica e a de geração solar fotovoltaica. No começo dos anos 2000, a geração eólica era considerada cara pelo mercado, o que já não ocorre hoje.
“A bateria vai trazer firmeza para as gerações consideradas intermitentes. Temos argumentações técnicas, que há segurança e tranquilidade para usar este tipo de armazenamento. Mesmo com o atual regime tributário vamos ser competitivos”, comenta Sergio Jacobsen.
Segundo ele, o custo de armazenamento em baterias caiu cerca de 30% no último ano. A carga tributária das baterias é alta, porque as mesmas não foram enquadradas no Regime Especial de Incentivo para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reide), um sistema que reduz a tributação para projetos, como o nome diz, de infraestrutura. Os demais empreendimentos da área elétrica tem a redução de tributos pelo Reide, incluindo as térmicas.
Na proposta publicada pelo MME, entidades e profissionais podem enviar , até o dia 28 de março, propostas para o aprimoramento das regras do futuro leilão de compra de energia. A ABSAE vai encaminhar propostas defendo a inclusão dos sistemas de armazenamento em baterias.
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