Depois de alguns milhares de brasileiros ficarem sem energia por causa de problemas nas redes de distribuição causadas pelas intempéries, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está avaliando “a necessidade de intervenção regulatória” para aumentar “a resiliência do sistema de distribuição e de transmissão a eventos climáticos extremos”. Isso significa que caso a agência ache necessário, vai exigir que as distribuidoras façam investimentos que deixem a rede mais robusta e, menos suscetível, aos apagões por causa dos temporais.
A Aneel abriu uma consulta pública que receberá contribuições sobre o assunto até o dia 25 de março, que é a Tomada de Subsídios nº 02/2023. A própria agência colocou no seu site que diante das mudanças climáticas e da frequência cada vez maior de eventos de elevada severidade no Brasil, “reconhece a importância crítica da infraestrutura elétrica para a sociedade e a necessidade de desenvolver estratégias de atuação que possam minimizar impactos para assegurar a resiliência do sistema elétrico diante de adversidades climáticas”.
E justificou que, por isso, é necessário avaliar e debater com a sociedade os possíveis caminhos para a regulação do tema. O assunto tem relação com milhares de brasileiros que consomem energia nas suas residências, comprando das distribuidoras, como a Neoenergia Pernambuco, no estado de nome homônimo.
Os consumidores residenciais fazem parte do mercado cativo de energia que compram de uma única distribuidora, não podem escolher a quem comprar e tem todo este mercado regulado pela Aneel, que aprova até os investimentos a serem realizados pelas distribuidoras.
Já existe tecnologia para evitar que as redes de distribuição sejam derrubadas por ventos e queda de árvores, como a rede subterrânea. No entanto, esta solução é cara. E todos os investimentos realizados no mercado cativo de energia são bancados pelos consumidores finais que pagam a conta de luz as distribuidoras. Isso significa que a conta de energia poderia subir muito, como consequência, deste tipo de investimento.
O que alguns técnicos do setor defendem é que estes investimentos poderiam ser bancados pelos encargos já recolhidos na conta de energia. No ano passado, o encargos setoriais – recolhidos pela União na conta dos brasileiros que consomem a energia nas suas casas – totalizou R$ 37,4 bilhões, segundo o subsidiômetro que é mostrado no próprio site da Aneel.
Estes encargos subsidiam até a conta de energia para projetos de irrigação e aquicultura, térmicas a carvão e óleo combustível, que são algumas das formas mais poluentes de gerar energia. Os subsídios já representam, em média, 13,21% da conta dos consumidores residenciais no Brasil, que tem uma das energias mais caras do mundo por causa dos impostos, taxas e encargos cobrados na tarifa.
Brasil teve recorde de fenômenos climáticos adversos
Em 2023, o Brasil registrou um recorde de fenômenos climáticos adversos, como deslizamentos, secas e inundações, totalizando 1661 eventos, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
A iniciativa da Aneel foi feita pelo menos depois de três incidentes que deixaram milhares de pessoas sem o serviço em menos de três meses. Em 18 de novembro do ano passado, 4 milhões de pessoas ficaram sem energia em São Paulo e o serviço demorou pra ser restabelecido. Na capital paulista, bairros ficaram cinco dias sem energia, o que gerou críticas pela população, governo federal e até o prefeito da cidade pediu o cancelamento da concessão da distribuidora local.
Em 16 de janeiro último, foram mais de 1,1 milhão de pessoas que ficaram sem energia no Rio Grande do Sul depois de um temporal. E, na semana passada, faltou energia para quase 200 mil pessoas no Grande Recife e Zona da Mata de Pernambuco. Na Região Metropolitana, algumas localidades passaram mais de dois dias sem energia e a distribuidora informou que a queda de 65 árvores e os ventos fortes com as chuvas foram os responsáveis pelo transtorno.
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