A proposta do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) de impor uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros acendeu um alerta em setores estratégicos do agronegócio nacional, especialmente nas cadeias de açúcar, etanol e pescados, que ficaram fora da lista de exceções divulgada pelo governo americano. A medida pode entrar em vigor já no próximo dia 15 de julho, caso seja confirmada após a fase de consultas públicas.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa disse que decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano. O ministro criticou quem complica o avanço do diálogo entre Brasília e Washington.
“Toda vez que a gente avança, surge um complicador, alguém para dificultar o diálogo e, muitas vezes, há uma ameaça de retrocesso”, declarou. Márcio Rosa mencionou diretamente o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que teve agenda na Casa Branca, na última passada.
A preocupação é grande porque os segmentos atingidos têm peso relevante na pauta exportadora brasileira e forte capacidade de geração de emprego e renda. O setor sucroenergético, por exemplo, é um dos pilares da economia nacional, movimentando bilhões de reais, sustentando milhares de produtores e consolidando o Brasil como referência global em energia renovável e produção de açúcar.
No caso do etanol, o embate é antigo. O mercado brasileiro está no radar da administração americana desde o primeiro governo Donald Trump. O USTR sustenta que o Brasil alterou, em 2017, as condições tarifárias que favoreciam a entrada do etanol norte-americano no país, especialmente o combustível produzido a partir do milho — segmento fortemente apoiado por estados agrícolas americanos.
Já o açúcar brasileiro possui elevada competitividade internacional e representa uma importante fonte de divisas para o país. A eventual sobretaxa tende a reduzir competitividade justamente em um momento de expansão da demanda global por alimentos e biocombustíveis.
A cadeia de pescados também aparece entre os setores vulneráveis. O impacto preocupa especialmente regiões do Norte e Nordeste, onde a pesca e a carcinicultura possuem forte relevância econômica e social, sustentando milhares de empregos diretos e indiretos.
Por outro lado, o governo brasileiro e representantes do agronegócio avaliam como positiva a exclusão de produtos considerados altamente estratégicos para a balança comercial brasileira. Permaneceram fora da lista de sobretaxação itens como café verde, café torrado e solúvel, carnes, suco de laranja, manga, cacau, água de coco e açaí.
A manutenção dessas cadeias fora das medidas punitivas foi recebida como um alívio pelo setor exportador, principalmente porque vários desses produtos possuem forte participação no mercado americano e elevada importância para estados produtores brasileiros. O café, por exemplo, é um dos principais símbolos do agronegócio nacional e os Estados Unidos seguem entre os maiores compradores do produto brasileiro.
Na avaliação do USTR, a investigação aberta com base na Seção 301 da legislação comercial americana identificou práticas consideradas “desleais” ou “irrazoáveis” por parte do Brasil. Além da questão comercial envolvendo o etanol, o relatório também faz críticas à atuação brasileira no combate ao desmatamento ilegal.
O órgão americano reconhece a existência do Código Florestal brasileiro, mas afirma que historicamente o país teria dificuldades em aplicar de forma eficaz as regras ambientais, permitindo a continuidade do desmatamento em algumas regiões.
O processo ainda passará por audiência pública marcada para o próximo dia 6 de julho antes da definição final sobre as tarifas.
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