Os setores siderúrgico, metalúrgico, automotivo, farmacêutico, de máquinas e equipamentos e outros afetados por crises internacionais terão acesso a R$ 15 bilhões em linhas de crédito do Plano Brasil Soberano. Os recursos serão geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A Medida Provisória nº 1.345/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta quarta-feira (25) no Diário Oficial da União, cria as linhas para empresas exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional.
Os recursos vão apoiar empresas exportadoras e aquelas relevantes para a balança comercial nacional em meio a instabilidades geopolíticas, como a guerra no Oriente Médio. Também ficam incluídos exportadores que enfrentam tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O Brasil Soberano foi lançado em agosto de 2025 para empresas exportadoras impactadas pelo tarifaço estadunidense, que impôs tarifas de até 50% para produtos brasileiros. Em 20 de fevereiro, a Suprema Corte dos EUA derrubou a decisão do governo Donald Trump, que reagiu com tarifa global de 15%.
Alguns setores continuam alvo de tarifas maiores, como a Seção 232, legislação americana que permite imposição de tarifas por razões de segurança nacional.
Recursos do Fundo de Garantia à Exportação
Os R$ 15 bilhões virão do superávit financeiro do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda e de outras fontes orçamentárias.
Terão direito às linhas empresas exportadoras de bens industriais e fornecedores dos setores siderúrgico, metalúrgico e automotivo (autopeças). Também estão incluídas empresas dos setores farmacêutico, de máquinas e equipamentos, eletrônicos e outros afetados pela falta de fertilizantes devido a conflitos externos.
As linhas vão financiar capital de giro, aquisição de bens de capital ou adaptação da atividade produtiva, investimentos para ampliação da capacidade ou adensamento da cadeia, inovação tecnológica ou adaptação de produtos e processos.
As condições, encargos financeiros, prazos e normas regulamentadoras serão estabelecidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) vão definir os critérios de elegibilidade.
Crédito à Exportação para vários setores
Lula ainda sancionou a Lei nº 15.359/2026 que cria o Sistema Brasileiro de Crédito Oficial à Exportação. O texto visa modernizar o seguro e o financiamento às exportações e traz aprimoramentos para a atuação do BNDES.
A lei formaliza normas para financiamento de exportação de serviços pelo BNDES, cria portal único para centralizar informações sobre operações aprovadas e estabelece que o banco vai apresentar anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o portfólio de projetos.
A norma incorpora regra que já estava em normativos internos: países inadimplentes com o Brasil não podem tomar novos empréstimos com o BNDES até regularização. O texto também estabelece mecanismos para incentivar operações de economia verde e descarbonização.
Outra novidade é a cobertura do risco comercial para micro, pequenas e médias empresas em operações com prazo de até 750 dias na fase de pré-embarque. O limite anterior era de 180 dias.
*Com informações da Agência Brasil
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