Os Estados Unidos passaram a cobrar, a partir desta terça-feira (24), tarifa adicional de 10% sobre todos os produtos não cobertos por isenções, segundo aviso divulgado pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A medida é a segunda movimentação tarifária do governo Trump em quatro dias úteis: na sexta-feira (20), a Suprema Corte derrubou por 6 votos a 3 o tarifaço original — que chegou a 50% sobre produtos brasileiros — e, horas depois, o presidente anunciou a tarifa global de 10% com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974, instrumento distinto do que foi invalidado pelo tribunal.
A cobrança das novas tarifas teve início à meia-noite, enquanto a suspensão das alíquotas anteriores — que variavam de 10% a 50% e eram fundamentadas na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) de 1977 — permanece em vigor por determinação judicial. O aviso da CBP estabelece que importações de produtos não especificados como isentos “estarão sujeitas a uma taxa ad valorem adicional de 10%“.
A Seção 122 autoriza o presidente a impor tarifas de até 15% por até 150 dias a todos os países para lidar com déficits “grandes e graves” na balança de pagamentos e “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”, sem exigência de autorização do Congresso nem de investigações prévias. A ordem tarifária de Trump fundamenta a medida em déficit comercial anual de US$ 1,2 trilhão em bens, déficit em conta corrente equivalente a 4% do PIB e reversão do superávit de renda primária do país.
Trump queria 15% de tarifa
A taxa de 10% havia sido anunciada por Trump como alíquota global temporária em resposta à decisão judicial. No sábado (21), o presidente afirmou que o percentual subiria para 15% — teto permitido pela Seção 122. A Reuters não confirmou o aumento imediato, e o Financial Times citou funcionário da Casa Branca indicando que a elevação ocorreria em data posterior. O aviso técnico da CBP, publicado com base na Proclamação Presidencial de 20 de fevereiro de 2026, fixou a cobrança em 10% sem indicar prazo para revisão.
O limite temporal é a restrição operacional central do instrumento: após os 150 dias, o governo precisará de nova base legal ou aprovação legislativa para manter a cobrança. Paralelamente, o governo anunciou investigações sob a Seção 301, mecanismo que permite tarifas específicas por setor após processo investigativo — cujo rito processual leva meses antes de qualquer cobrança entrar em vigor.
Trump advertiu países contra o recuo nos acordos negociados com os EUA, afirmando que adotaria tarifas “muito mais altas sob diferentes leis comerciais” caso parceiros retaliem ou renegociem. O Japão solicitou garantias de tratamento equivalente ao do acordo bilateral existente. A União Europeia e o Reino Unido sinalizaram interesse em manter os acordos firmados.
Impacto sobre o Brasil
O cenário para o Brasil segue indefinido. A alíquota de 50% imposta em julho de 2025 sobre produtos brasileiros estava entre as medidas contestadas judicialmente e derrubadas pela Suprema Corte. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, 22% das exportações brasileiras aos EUA — equivalentes a US$ 8,9 bilhões — permaneciam sujeitas às tarifas de julho até a decisão judicial. Em 2025, as exportações brasileiras ao mercado norte-americano recuaram 6,6%, somando US$ 37,716 bilhões, enquanto as importações de produtos norte-americanos cresceram 11,3%, para US$ 45,246 bilhões, gerando déficit bilateral de US$ 7,530 bilhões.
Com a tarifa de 10% sob a Seção 122, o governo norte-americano sinaliza intenção de manter pressão tarifária sobre parceiros comerciais dentro de um prazo legalmente limitado. A revisão das condições de acesso ao mercado norte-americano para produtos brasileiros depende de negociações bilaterais cujo calendário permanece indefinido.
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