
Estimativas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgadas nesta terça-feira (24) indicam que 25% das exportações brasileiras para os EUA — o equivalente a US$ 9,3 bilhões — passam a ser alcançados pela tarifa de 10% que entrou em vigor à meia-noite, competindo nas mesmas condições aplicadas aos demais países.
A mudança decorre da revogação, em 20 de fevereiro, das Ordens Executivas que impunham tarifas específicas contra o Brasil — de 40% — e das chamadas tarifas recíprocas, substituídas por tarifa global de 10% com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. Antes das alterações, aproximadamente 22% das exportações brasileiras ao mercado norte-americano estavam sujeitas a tarifas adicionais de 40% ou 50%.
Do total de US$ 37,7 bilhões exportados pelo Brasil aos EUA em 2025, 46% — equivalentes a US$ 17,5 bilhões — deixam de ter qualquer tarifa adicional, em razão das exceções previstas na medida publicada em 20 de fevereiro (desconsideradas eventuais sobreposições com as exportações alcançadas pela Seção 232).
Outros 29% — US$ 10,9 bilhões — continuam sujeitos às tarifas setoriais impostas com base na Seção 232, mecanismo de aplicação linear entre países com incidência delimitada por produto, sem alteração em relação ao regime anterior.
Os dados do MDIC são estimativos, baseados na consolidação de códigos tarifários ao nível de seis dígitos do Sistema Harmonizado (SH6), o que pode gerar variações nos valores apurados.
Setores beneficiados com fim de sobretaxa
O novo regime amplia a competitividade de segmentos industriais brasileiros no mercado norte-americano. Máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, madeira, produtos químicos e rochas ornamentais deixam de enfrentar alíquotas de 50% e passam a competir sob tarifa de 10%. Aeronaves — terceiro principal item da pauta exportadora brasileira para os EUA em 2024 e 2025 — passam a ter alíquota zero para ingresso no mercado norte-americano, ante 10% anteriores. No setor agropecuário, pescados, mel, tabaco e café solúvel também migram da alíquota de 50% para 10%.
Em 2025, a corrente de comércio entre Brasil e Estados Unidos alcançou US$ 82,8 bilhões, valor 2,2% superior ao registrado em 2024. As exportações brasileiras totalizaram US$ 37,7 bilhões, enquanto as importações somaram US$ 45,1 bilhões, resultando em déficit comercial de US$ 7,5 bilhões para o Brasil.
A Seção 122 autoriza o presidente norte-americano a manter tarifas de até 15% por até 150 dias sem autorização do Congresso. Após esse prazo, o governo precisará de nova base legal para manter a cobrança. A revisão das condições de acesso ao mercado norte-americano para produtos brasileiros depende de negociações bilaterais cujo calendário permanece indefinido.
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