No meio ao debate sobre a responsabilidade pelo aumento dos preços dos combustíveis, levantamento do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) revela que os Estados já reduziram o ICMS sobre combustíveis em R$ 3,4 bilhões de novembro de 2021 até 15 de fevereiro deste ano.
A redução promovida pelos Estados começou com o congelamento da base de cálculo do tributo – o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), como forma de rebater as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que o ICMS era o vilão dos reajustes constantes que repercutiam na elevação da inflação. Por unanimidade, os secretários aprovaram no Conselho Nacional de Política Econômica e Fazendária (Confaz), o congelamento por três meses. Iniciado em 1º de novembro passado, ele seria encerrado em 31 de janeiro de 2022 mas, em janeiro deste ano, o Convênio 001/2022 prorrogou o prazo para 31 de março de 2022.
A pesquisa envolveu a diferença entre o valor fixado pelo Convênio ICMS 192/2021 e os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) praticados desde então nas respectivas unidades federadas. Os levantamentos foram realizados nos Estados do Acre, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo. Nos demais foi aplicada a média da margem da pesquisa em relação ao ICMS sobre combustíveis arrecadado pelo Estado.
Com o congelamento da base de cálculo, a cada elevação de preço dos combustíveis esse valor fixo arrecadado de ICMS pelos Estados passa a representar uma proporção cada vez menor do total arrecadado. Ou seja, como o valor de arrecadação por litro está fixado, os Estados arrecadam uma fração sucessivamente inferior do imposto em relação ao total crescente de receitas do varejo de combustíveis, que é a base de cálculo real do imposto.
Apesar de ser uma receita extremamente necessária ao funcionamento dos serviços públicos, os entes federativos decidiram dar sua contribuição e provocar uma resposta efetiva da Petrobras. Consideraram, segundo o Comsefaz, a importância de realizar esse ajuste no segmento, dado que outros encaminhamentos do debate público estavam pautando prejuízos ainda maiores em relação aos recursos que garantem a prestação de serviços públicos à população.
Política de Preços Internacionais eleva preços
Para o Comsefaz, a redução da tributação não tem o poder de conter a escalada de preços dos combustíveis, que estão descontrolados desde que em 2016 se instituiu a política de Preço de Paridade de Importação (PPI).
“Naquele ano (com a política do PPI), a Petrobras passou a operar como privada, mirando e realizando lucros e margens recordes de distribuição de dividendos para acionistas nacionais e estrangeiros, o que resultou na transmissão de alta volatilidade ao mercado interno e ao setor produtivo, se transformando no maior fator da inflação do país no ano passado e causando imensos transtornos econômicos à população”, relembram os secretários estaduais.
Em Carta publicada nesta quarta-feira (16), o Comsefaz afirma que a atual crise pela qual passa o Brasil em relação aos preços elevados dos combustíveis não é causada, ou tem concorrência, do ICMS. As regras do ICMS não são alteradas há quase duas décadas. Não houve alterações recentes de alíquotas, tampouco na sistemática de apuração, que é a mesma desde 2007.
“Os excessivos aumentos de preço de combustíveis são frutos da Política de Paridade às Importações (PPI) praticada pela Petrobrás desde 2016, que possuiu aderência aos preços internacionais do petróleo e da taxa de câmbio e que tem permitido extremar o volume de distribuição de dividendos aos acionistas nacionais e estrangeiros, à medida que exacerba seu lucro frente a uma escalada de aumentos de preços internacionais de combustíveis.” Conforme os secretários de fazenda
O Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), que serve de base de cálculo do ICMS, apenas repercute o preço praticado nos postos. Deixá-lo desatualizado não tem o poder de resolver o problema dos aumentos de preços dos combustíveis, porque não se está operando na causa dos aumentos. O PMPF é medido a partir de uma pesquisa feita por cada unidade federativa, que calcula a média de preços praticados, revelando os aumentos oriundos da política de preço da Petrobrás.
Leia também – Suape mudará área de fundeio se for o responsável por ataques de tubarões em PE
