Da redação com agências
A Petrobras informou em comunicado à imprensa que “irá interpor os recursos e ações cabíveis com vistas ao estabelecimento de preço de mercado para a venda do gás”. É uma reação às quatro liminares concedidas pela Justiça para vetar o aumento do preço do gás em três estado do Nordeste – Alagoas, Sergipe e Ceará – e no Rio de Janeiro.
As liminares foram concedidas na semana passada. O primeiro estado a obter decisão favorável foi o Ceará, no último dia 22, quando a desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, do Tribunal de Justiça do Ceará, concedeu liminar a favor da Companhia de Gás do Ceará (Cegás) e do governo cearense, prorrogando o contrato de fornecimento de gás natural com a Petrobras por mais seis meses.
No dia 25, o governo de Sergipe também obteve liminar favorável no Tribunal de Justiça do Estado. Em seguida, foi a vez de Alagoas também obter a liminar contra o aumento imposto pela estatal.
O Espírito Santo também entrou na Justiça contra o aumento, mas a liminar foi negada pela Justiça.
A Petrobras explicou que metade das companhias distribuidoras de gás “já tinha o suprimento contratado para 2022, cujas condições seguem sendo cumpridas rigorosamente nos termos e condições de preços e reajustes previamente acordados”.
A Petrobras afirma, porém, que os reajustes estão sendo aplicados sobre as distribuidoras de gás que optaram por contratos de curto prazo e que estavam sem fornecimento contratado para o ano de 2022.
Empresas como a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), possuem contrato de fornecimento com a Petrobras até dezembro de 2023 e, por isso, não são afetadas pelos reajustes da estatal. Desta forma, no cenário atual, não há risco de elevação abrupta de preço de gás natural em Pernambuco.
Para suprir o mercado brasileiro, a estatal afirma que importa gás natural da Bolívia e que “a alta demanda por GNL e limitações da oferta internacional resultaram em expressivo aumento do preço internacional do insumo, que chegou a subir cerca de 500% em 2021”.
Para reduzir o impacto das oscilações, a estatal realizou rodadas de negociações em janeiro, maio, setembro e novembro, oferecendo contratos com prazos de 6 meses, 1 ano, 2 anos e 4 anos e outros mecanismos. A Estatal cita como exemplo “referência de indexadores ligados ao GNL e ao Brent, opção de parcelamento e possibilidade de redução dos volumes nos contratos de maior prazo”. A Petrobras diz que oito concessionárias aceitaram esse tipo de negociação.
Estados
Por outro lado, as decisões dos Tribunais de Justiça de cada estado levaram em consideração o risco de interrupção na prestação do serviço diante do término do contrato vigente, previsto para o próximo dia 31 de dezembro, além de dificuldade de renovação diante dos aumentos impostos pela estatal.
Em Sergipe, o governo de Belivaldo Chagas deparou-se com proposta de reajuste que variava de 50% a 300% para contratos com durações de um a quatro anos.
No Ceará, o aumento médio chegaria a 40%, impondo risco de desabastecimento, segundo o governo do estado. Em Alagoas, o reajuste seria ainda maior, da ordem de 60%.
No Rio, o aumento de 50% no valor do produto foi considerado um desrespeito às normas de defesa do consumidor.
Há dez dias, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), criticou duramente a estatal, acusando a Petrobras de praticar uma política “absurda e dolarizada” no preço dos combustíveis.
No domingo passado foi a vez do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, ir às redes sociais dizer que “o que o governo federal vem fazendo contra o Nordeste chega a ser vexatório!”
Em novembro, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) também entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denunciando o aumento abusivo da Petrobras, fornecedora de 80% do gás natural comercializado no Brasil.
