Por Etiene Ramos
Com o congelamento por 90 dias do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), decidido hoje (29) na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os governos estaduais apresentaram sua contribuição para controlar o preço dos combustíveis definidos pela Petrobras. A decisão, aprovada por unanimidade pelos secretários dos Estados, em nome dos governadores, deve engavetar as críticas do presidente Jair Bolsonaro que tem responsabilizado o ICMS pela alta dos preços dos combustíveis e sua repercussão na aceleração da inflação.
Durante os próximos três meses, as secretarias estaduais da Fazenda não irão responder à pesquisa quinzenal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), o órgão federal que calcula o PMPF encontrado em cada Estado, indicando reajustes para mais ou para menos que são validados pelo Confaz.
A expectativa agora é que a estatal sente na mesa e apresente sua contrapartida. “O congelamento é um gesto solidário. A Petrobras tem que ajudar o Brasil. Esperamos que ela também faça uma quarentena nos reajustes para não aumentar tanto a inflação”, afirma Décio Padilha, coordenador de Reforma Tributária do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), e secretário da Fazenda de Pernambuco.
A atuação do Comitê numa questão da esfera federal a fim de encontrar uma solução para o país, conta com a articulação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que prometeu buscar uma reunião entre a Petrobras e os secretários logo depois do feriado de Finados. “O Brasil entrou numa guerra de narrativas e a política num assunto técnico”, disse Padilha em coletiva de imprensa nesta sexta, no Recife, após a reunião virtual do Confaz.
Segundo ele, não faltam caminhos para resolver a questão e se pode começar pela mudança na política de preços da Petrobras que, desde 2018, é atrelada à cotação do petróleo em dólar, supervalorizado em relação ao real. Para piorar, os países produtores de petróleo reduziram a produção durante a pandemia e não voltaram aos volumes anteriores a fim de atender o aumento da demanda após o avanço da vacinação e a retomada da economia no mundo. Mais escassa, a commodity passou de US$75,00 para US$83,00 no mercado internacional e, segundo Décio Padilha, a Petrobras repassa 100% da cotação para seus custos, embora importe só 40% do petróleo usado no Brasil.
Outra alternativa para controlar os preços dos combustíveis no país, segundo ele, é a criação de um fundo de equalização lastreado nos dividendos que a Petrobras paga à União, sua controladora. Esse fundo seria usado para atenuar as defasagens de preços dos combustíveis diante do dólar ou da cotação do barril de petróleo no exterior. O modelo, afirma o coordenador, é adotado em 18 países e vem garantindo a estabilidade de preços.
Para ele a resposta mais rápida, no entanto, seria a aprovação da reforma tributária que prevê a implantação do Imposto sobre Valor Agregado-IVA Dual, que separa os impostos da União e os dos estados e municípios. “Os 27 estados fecharam com a proposta relatada pelo senador Roberto Rocha, que foi construída por três anos, em diversos fóruns, e muito debatida no Senado”, afirma Décio Padilha.
