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TCU deve suspender inspeção no BC e não rever liquidação do Banco Master

presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF)
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fechada do TCU
Fachada Tribunal de Contas da União. O TCU passou a acompanhar o caso a partir de representações que questionavam eventuais falhas de supervisão e o impacto da medida sobre o sistema financeiro. foto: ABR

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, declarou nesta quarta-feira (7) que uma eventual reversão da liquidação do Banco Master é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A fala ocorreu após o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, acatar pedido do Banco Central e suspender a inspeção técnica na autarquia. A decisão é vista internamente como tentativa de reduzir a pressão política sobre a Corte e restabelecer o foco no controle técnico do processo.

O recuo momentâneo marca o primeiro desfecho prático de uma série de articulações internas no TCU desde dezembro, quando parte dos ministros expressou desconforto com o alcance da decisão monocrática que determinava inspeção no Banco Central. O relator avaliou, em diálogo com colegas da Corte, que qualquer medida de “desliquidação” do Master só poderia ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal, instância responsável por reverter atos administrativos dessa natureza.

Vital do Rêgo confirmou ao jornal Folha de S.Paulo que o TCU “tem o dever de fiscalizar o processo de liquidação, mas quem liquida é o Banco Central”. Segundo ele, o tribunal mantém papel de controle externo, sem ingerência sobre decisões regulatórias da autoridade monetária. “Um processo de desliquidação não cabe à instituição”, disse.

Alcance da decisão

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master em novembro de 2025, após recusar a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB) por entender que não havia comprovação de viabilidade financeira. O TCU passou a acompanhar o caso a partir de representações que questionavam eventuais falhas de supervisão e o impacto da medida sobre o sistema financeiro.

Com a suspensão da inspeção, o processo volta à fase de análise dos embargos de declaração apresentados pelo Banco Central, que contestam o caráter individual da decisão do relator e pedem apreciação colegiada. O TCU informou que o exame dos embargos permanece sob relatoria de Jhonatan de Jesus.

Ofensiva digital e pressões externas

O ambiente institucional foi acirrado por uma ofensiva digital contra o Banco Central e servidores ligados ao caso. Levantamento identificou pelo menos 46 perfis de influenciadores que, entre novembro e dezembro de 2025, publicaram ataques simultâneos a dirigentes da autarquia e à decisão de liquidação do Master. As mensagens reproduziram críticas sem embasamento técnico e circularam com alta frequência nas redes sociais.

Os principais alvos foram o ex-diretor Renato Gomes, o presidente do BC, Gabriel Galípolo, e o diretor de Fiscalização, Aílton de Aquino Santos. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) registrou aumento atípico de menções ao Banco Central e iniciou análise para identificar possível coordenação de conteúdo.

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