O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deu início, nesta segunda-feira (15), à campanha “Sistema de Defesa do Consumidor em debate”, uma série de vídeos lançada para celebrar os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A primeira etapa da ação começou nrdts segunda-feira (15), às 12h, com a exibição do primeiro vídeo, sobre “Golpes digitais”, escolhido para marcar o Dia do Cliente, celebrado também em 15 de setembro.
Os conteúdos têm entre um e um minuto e meio de duração e serão publicados sempre às segundas-feiras, trazendo especialistas convidados para tratar de temas que fazem parte do cotidiano do consumidor. A iniciativa é organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor) em parceria com a Assessoria de Comunicação do órgão e será veiculada semanalmente nas redes sociais da instituição.
Instituído em 11 de setembro de 1990 pela Lei nº 8.078, o CDC surgiu em cumprimento à Constituição de 1988, que determinava normas específicas de proteção ao consumidor. O Código representou um marco ao estabelecer regras claras para equilibrar as relações de consumo no Brasil, criando mecanismos de combate a práticas abusivas e fortalecendo órgãos de fiscalização como os Procons.
Código é uma referência
Desde então, o CDC tem sido referência em casos que envolvem vício de produto, propaganda enganosa e cláusulas contratuais abusivas. Em 2021, o Código recebeu uma atualização, com a inclusão de medidas de enfrentamento ao superendividamento, tema que se tornou cada vez mais presente diante da expansão do crédito ao consumo no país.
A campanha do MPPE contará com diferentes especialistas, que abordarão questões atuais de interesse da população. Entre os temas confirmados estão:
- Rotulagem de alimentos e produtos, com a Promotora de Justiça Caroline Vaz;
- Planos de saúde, com Joaquim Guerra, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE;
- Publicidade enganosa, com a Procuradora de Justiça Liliane Fonseca Rocha, coordenadora do CAO Consumidor;
- Vício de produto e serviço, com Cristiane Moneta, secretária-executiva de Defesa do Consumidor do Procon Recife;
- Qualidade da água, com a especialista Karla Baeta;
- Superendividamento, com Dayse Amâncio;
- Compras online, com Anselmo Araújo.
Com essa série de conteúdos, o MPPE busca reforçar a importância da legislação de defesa do consumidor e oferecer informações práticas para que a população possa exercer seus direitos de forma mais consciente.
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