O Projeto de Lei do Combustível do Futuro, enviado à Câmara dos Deputados pelo Governo Lula na última quinta-feira (14), é um caminho muito bem construído para promover uma mudança de paradigma nas engrenagens da economia brasileira. O projeto de lei estimula a transição energética e vai se somar a ações já em curso no país, que permitirão avanços não só na direção da aclamada descarbonização, mas da sustentabilidade econômica, justiça climática, igualdade social e da segurança jurídica.
E chega no tempo certo. No começo da semana, durante a Cúpula do G20, Brasil, Índia e Estados Unidos lançaram a Aliança Global de Biocombustíveis para induzir a descarbonização do mercado de combustíveis por meio do fortalecimento do etanol como commodity sustentável. A iniciativa beneficia o setor sucroalcooleiro nacional e estimulará a produção de veículos híbrido a etanol, um diferencial brasileiro, como opção ao carro 100% elétrico.
Durante a cúpula, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu três prioridades para a presidência brasileira do G20, que começa em 1º de dezembro: combate à fome, à pobreza e à desigualdade; transição energética; e desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental.
Neste cenário, tanto o Combustível do Futuro, quanto o Plano de Transformação Ecológica, que está sendo tocado pelo Ministério da Fazenda para acelerar o crescimento econômico, compõem a agenda verde nacional, que servirá para mostrar ao mundo que o país está fazendo seu dever de casa.
Outro sinal de mudanças de paradigma foi dado pela Petrobras, na última quarta-feira (13), ao anunciar parceria com a WEG para o desenvolvimento do maior aerogerador do país, com capacidade de 7 MW. Se a empresa petrolífera nacional, uma das maiores do mundo, anuncia que investirá R$ 130 milhões em energia eólica, é sinal de estamos mudando mesmo de direção.
Combustível do Futuro e o Acordo de Paris
O Combustível do Futuro tem cinco eixos que ajudarão ao Brasil cumprir sua meta de descarbonização, estabelecida pelo Acordo de Paris. Neste acordo, o país comprometeu-se a chegar a 2025 com suas emissões de gases do efeito estufa 37% abaixo dos níveis de 2005, e a 2030 com menos 43%.
Um dos eixos do Combustível do Futuro é fruto de uma defesa feita há anos pelo setor sucroalcooleiro: ampliar os limites de mistura do etanol anidro à gasolina, que hoje chega a 27,5%, e pela proposta subiria para 30%.
Outro eixo é Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), para reduzir emissões de CO2 no setor aéreo. Também aqui se elevaria o percentual de combustível sustentável de aviação (SAF) ao querosene fóssil. E neste assunto o Nordeste marca ponto. Em Natal (RN), inaugurou há poucos dias um laboratório piloto, o H2CA (Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados), para produção de SAF. É uma parceria do setor industrial com os governos brasileiro e da Alemanha, país que investiu 1,4 milhão de euros no projeto.
O Combustível do Futuro também engloba o Programa Nacional do Diesel Verde (PNDV), para diminuir as emissões de veículos pesados; e a regulamentação para combustíveis sintéticos, conhecidos como e-Fuel; além da curiosa captura e estocagem no solo do CO2, atividade que aguarda autorização da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Plano de Transformação Ecológica
Já o Plano Transformação Ecológica fará com que a agenda verde alcance outros setores econômicos. O assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, disse que o governo federal quer colocar o Brasil entre os protagonistas na descarbonização da economia global. “Para isso, a pauta verde do Governo Lula será transversal, aumentando a produtividade da economia brasileira, diminuindo impacto ambiental e distribuindo renda”, sustentou.
No setor financeiro, os recursos serão alocados mais para descarbonização da economia e menos para atividades que geram impacto ambiental. E isso tende a mudar a forma como os novos negócios serão orientados no país. Ainda nessa linha, o plano é dar estímulo ao adensamento tecnológico no setor produtivo, promovendo mais inovação e menos importação de tecnologia.
Mas é a Bioeconomia, porém, que será o eixo central do novo modelo econômico nacional. Nele, o esforço será de estimular o desenvolvimento econômico preservando os biomas, descobrindo ali oportunidade de negócios e ajudando a gerar renda para as populações nativas. Um esforço maior recairá sobre a economia circular, que precisa substituir o modelo linear, que gera muito descarte e resíduos. Isso traz oportunidades de novos negócios e empregos.
Todos são autores
É importante ressaltar, porém, que essas ações em curso no país são fruto de discussões que vêm sendo realizadas há anos, não só envolvendo agentes públicos, mas pessoas do setor privado e da sociedade civil, que estão percebendo as mudanças no horizonte há tempos.
No começo do mês, por exemplo, o Fórum Nordeste 2023, realizado no Recife, reuniu as mentes mais brilhantes em torno do tema descarbonização. Promovido pelo Grupo EQM, com apoio do Sindaçúcar-PE, o fórum chegou à sua 12ª edição consolidado com um dos mais importantes espaços para discussões em torno de temas ligados aos combustíveis, à energia e sustentabilidade.
Uma das vozes mais eloquentes é a do presidente do Novabio e do Sindaçúcar-PE, Renato Cunha, um agente ativo nas discussões pela transição energética. Para ele, o Brasil deu um passo importante na direção da estabilidade regulatória com o Combustível do Futuro.
“O Brasil agora tem um norte e avança de forma limpa, na direção de melhorar seu nível tecnológico. No campo da mobilidade, abrem-se muitas oportunidades de inovação”, ressalta. Segundo Cunha, as políticas regulatórias vêm em geral com atraso, mas o Combustível do Futuro chegou no tempo certo. “É um programa abrangente, programático, com visão de futuro, que nos traz segurança jurídica para investir”, ressalta.
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