A Justiça homologou a venda de uma área do Estaleiro Atlântico Sul (EAS) para o APM Terminals, empresa do Grupo Maersk. Isso ocorreu depois de um processo que se tornou uma verdadeira novela com liminares e até a suspensão dos leilões por determinações judiciais. O EAS está em recuperação judicial. A venda da área vai fazer o Porto de Suape ter concorrência na movimentação de contêineres.
Como qualquer decisão, cabe recurso ao segundo grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Os recursos podem contestar a homologação. Na decisão, a juíza Ildete Veríssimo de Lima cita que “ante o exposto, Homologo a venda da UPI-B Cais Sul pelo valor total de R$ 455.000.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco milhões de reais) à APM Terminals B.V, declarando-a vencedora do certame, nos termos da proposta apresentada, em conformidade com a manifestação da Administradora Judicial no ID 110823844”.
O leilão de venda da área ocorreu no último dia (21). Depois disso, o APM Terminal apresentou uma proposta maior do que a oferecida pelo ICTSI, a operadora do Tecon-Suape, que em parceria com o gupo pernambucano Conepar, deram um lance de R$ 450 milhões para comprar a área. Depois disso, o APM Terminals cobriu a proposta em R$ 5 milhões.
Após a apresentação da contra-proposta pelo APM, a juíza de Ipojuca intimou todas as partes interessadas no resultado do processo como os credores, a empresa, o Ministério Público, as Fazendas Municipal e Nacional a se posicionarem com impugnações dando um prazo de 48 horas. Somente quem entrou com uma impugnação foi o ICTSI Terminal Rio questionando a prefererência de Stalking Horse concedida pela Justiça ao APM Terminals durante o processo de recuperação judicial. No Stalking Horse, foi dada a preferência de compra ao APM Terminals dentro do processo judicial. Inicialmente, a APM ofereceu R$ 300 milhões pela área. “Não há mais o que discutir a respeito”, diz a juíza na decisão, se referindo à condição de Stalking Horse.
O APM Terminals pagará R$ 455 milhões pela área e pretende investir R$ 2,6 bilhões no novo terminal de contêineres. O valor do bem também foi questionado pelo ICTSI na impugnação apresentada à Justiça. “Descabem novas discussões sobre o valor do ativo comercializado”, cita a juíza na decisão, argumentando que “a impugnante apresentou proposta no certame sem discutir esse ponto”.
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