Projeto de lei enviado â Câmara Municipal, se aprovado, irá movimentar R$ 3 bilhões em novas obras e criar 20 mil postos de trabalho na construção civil
Da Redação
A Prefeitura do Recife enviou para a Câmara Municipal do Recife, na última quinta (21), projeto de lei que prevê isenções de impostos e taxas municipais para as construtoras, especialmente para habitacionais de interesse social. A previsão é que mais de 8 mil unidades residenciais saiam do papel até o fim de 2022 na cidade, reunindo aportes de mais de R$ 3 bilhões e gerando quase 20 mil novos postos de trabalho. Com o pacote de benefícios fiscais, a PCR quer acelerar a retomada da construção civil e estimular a geração de empregos no setor.
“Esse projeto zera o Imposto Sobre Serviços (ISS) para construção de moradia popular; zera o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do terreno durante a obra; e zera o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), tanto na aquisição do terreno, quanto na compra do imóvel. É um conjunto de ações que moderniza nossa legislação e viabiliza o crescimento das unidades populares do Recife”, anunciou o prefeito João Campos.
Além da isenção do ISS e das taxas de análise e aprovação de projetos e de certificação de conclusão das obras, o projeto ainda visa organizar as áreas que receberão os novos habitacionais. Os terrenos para esse fim específico terão direito à isenção do IPTU) durante a obra e do ITBI no ato de compra e venda.
De acordo com a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer, o objetivo é atingir diversas frentes. “A moradia digna é um dos direitos e um princípio da qualidade de vida das pessoas e, em paralelo, o emprego é um dos mais importantes medidores do bem-estar da população. Então, a gente fomenta novos projetos habitacionais, a indústria da construção recebe um canal para movimentar o setor e a população recebe novas opções de moradia, além de um ambiente que, para novos postos de trabalho, responde rápido e em alto volume”, destacou.
Segundo o presidente do sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco (Sinduscon-PE), Érico Cavalcanti Furtado Filho, os incentivos para turbinar a construção civil trazem esperanças de crescimento para o setor. “Isso representa segurança jurídica para que as empresas continuem a investir nas habitações de interesse social. Isso gera emprego e renda para o recifense”, declarou.
