A formação de holding familiar tem despontado como alternativa para fugir do aumento e da progressividade da alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), trazida pela reforma tributária.
Dados do Colégio Notarial do Brasil apontam que desde a aprovação da PEC da reforma tributária pela Câmara, em dezembro de 2023, houve um aumento de 22% no número de doações.
Com a nova legislação, o ITCMD terá alíquota progressiva em todos os estados. Hoje não é assim. Em Pernambuco, por exemplo, ela varia até 8% – teto máximo permitido no país. Em São Paulo, onde a tributação é de 4%, também é fixa. Já no Amazonas é variável e pode chegar a 2%.
A aprovação da reforma tributária, além de unificar a progressividade, deve impor maiores alíquotas aos maiores patrimônios.
O advogado Wilson Felix, especialista em planejamento patrimonial e membro do Time Holding Brasil, alerta que há algumas resoluções tramitando no Senado para reajustar a carga tributária para doações e inventários.
As que estão ganhando mais destaques são a Proposta de Resolução do Senado nº 57/2019, que visa aumentar a alíquota do ITCMD para 16%, e outra do Conselho Nacional de Política Fazendária (nº 11/2015), que propõe uma alíquota de 20%.
Vantagens da holding familiar
Neste cenário fiscal mais oneroso, a holding familiar oferece vantagens tributárias, fiscais e sucessórias. Esse é um tipo de estrutura societária que congrega o patrimônio da família dentro de uma empresa, funcionando como um instrumento de administração do patrimônio.
Para famílias com patrimônio – móvel e imóvel – em torno de R$ 1,5 milhão já é vantagem recorrer à formação de uma holding, segundo Wilson Felix.
A holding evitaria outro fator que pode trazer declínio patrimonial, que é o próprio custo do inventário. Despesas com impostos, honorários de advogados, cartório e certidões podem absorver de 15% a 40% do valor bem.
Grupo JB
O Grupo JB, liderado pelos irmãos Carlos e Jaime Beltrão, chega aos 60 anos com homenagem na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, por iniciativa do deputado Joaquim Lira. Além de usinas em Pernambuco e no Espirito Santos, o grupo tem negócios na Paraíba, onde tem participação num terminal de granéis líquidos, atua com co-geração de energia elétrica a partir de biomassa de cana e com produção de CO2.
Propriedade Intelectual
“A Propriedade Intelectual na Inovação – Cuidados na proteção e oportunidades de monetização” é o tema da palestra do advogado Gustavo Escobar no próximo dia 12, na sede do Porto Digital.
Setor de saúde
Boletim da Confederação Nacional da Saúde aponta que o setor gera 1 em cada 15 empregos no país. Em dezembro de 2023 o saldo entre vagas aberta e fechadas foi positivo em 106.610, contra as 92.753 no mesmo período do ano anterior.
RH
O setor de Recursos Humanos se reúne no Recife para o 16º Congresso de Gestão de Pessoas de Pernambuco (Congepe), que será realizado nos dias 6 e 7 de junho, no Armazém 14, no bairro do Recife. O Congepe é promovido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos – Seccional PE (ABRH-PE).
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