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LEI DE INCENTIVOS

G20 deve avançar em tributação de mais ricos, diz Haddad

O Brasil aproveitará a presidência do G20, grupo das 20 maiores economias do planeta, para avançar na tributação dos mais ricos, na reforma das...

Imposto sobre herança tem redução de 50% em Pernambuco até fevereiro de 2024

Está organizando o planejamento sucessório patrimonial? Então, confira as dicas de especialistas sobre como aproveitar o desconto no imposto sobre herança. Veja também as orientações para quem tem dívidas desse tributo

Setores com impactos ambientais lideram incentivos a Norte e Nordeste

Em 2021, de R$ 42,38 bilhões concedidos em incentivos às duas regiões, R$ 22,12 bilhões (52,2% do total) beneficiaram-se em cinco empresas.

Sudene aprova investimentos de R$ 1,1 bilhão no Nordeste com incentivos fiscais

Os investimentos a serem realizados pelas empresas que vão receber os incentivos da Sudene podem ocorrer em até 10 anos

Comissão do Senado aprova lei que estende incentivos fiscais da Sudene até 2028

No mesmo projeto de lei, também foram prorrogados os incentivos fiscais da Sudam (Amazônia) e da Sudeco (Centro-Oeste)

Restituição do Imposto de Renda: Receita libera consulta ao 4º lote nesta quinta-feira

No país, serão contemplados 6.118.310 contribuintes, entre prioritários e não prioritários, no 4º lote de restituição do Imposto de Renda. O valor total do crédito é de R$ 7,5 bilhões. Em Pernambuco, 130.530 contribuintes vão receber, ao todo, R$ 193,5 milhões

IPVA em Pernambuco: Raquel anuncia redução da alíquota para 2,4%

IPVA em Pernambuco, tema da campanha eleitoral de 2022, será reduzido: a governadora Raquel Lyra anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa, proposta para reduzir alíquota para 2,4% e isenta mototaxistas e veículos de transporte escolar.

Prefeitos temem que cidades percam receita com a reforma tributária

A FNP diz que experiências anteriores, envolvendo repasses com o IPI e o ICMS, acarretaram quedas nas receitas e imprevisibilidade orçamentária

Setor editorial mobilizado para manter imunidade tributária sobre livros

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) conseguiu desarquivar o projeto de lei (PL) 49/2015, que cria a Lei Cortez, de incentivo ao mercado editorial e livreiro.

Assespro-PE critica reforma e projeta aumento nos impostos no setor de TI

O setor de TI diz que as empresas do setor podem até fechar com a elevação dos impostos a serem recolhidos com a aprovação da reforma tributária
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