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LEI DE INCENTIVOS

ESTADOS

Nordeste estima perdas de R$17,2 bilhões com teto do ICMS para combustíveis

Etiene Ramos -
Em reunião nesta quinta-feira (16), em Natal, o Consórcio Nordeste estimou que os Estados da região devem perder R$ 17,2 bilhões na arrecadação do ICMS com a aprovação do PLP 18/2022
COMBUSTÍVEL

CNM critica projeto que reduz as alíquotas do ICMS

Da Redação ME -
Em nota, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, disse que a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar...
TRIBUTAÇÃO

Auditores-Fiscais da Receita Federal protestam nesta terça-feira (14) contra “Código de Defesa do Sonegador”

Etiene Ramos -
Auditores-fiscais da Receita Federal realizam protestos contra PLP 17 que tramita na Câmara Federal e cria obstáculos para fiscalização de grandes empresas, favorecendo a sonegação
TRIBUTAÇÃO

Aprovado no Senado limite do ICMS em 17% para combustíveis

Etiene Ramos -
LImite das alíquotas do ICMS sobre combustíveis é aprovado, por maioria, no Senado mas irá para nova votação na Câmara Federal. Estados alegam perdas de R$ 115 bilhões por ano.
REDAÇÃO

Projeto que reduz ICMS dos combustíveis vai ao plenário do Senado

Agência Brasil -
Já na Câmara, o presidente da casa, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o plenário deve analisar até o recesso parlamentar duas propostas de emenda constitucional para reduzir o preço dos combustíveis e energia. Pela Constituição Federal, o recesso no Congresso Nacional ocorre entre os dias 18 e 31 de julho.
TRIBUTAÇÃO

STF cria comissão para Estados e União decidirem sobre ICMS do diesel

Etiene Ramos -
Ministro do STF, André Mendonça, determinou que a proposta consensual elaborada pela comissão, seja apresentada até 14 de junho
LEI DE INCENTIVOS

Mudanças no Pronampe garantem mais R$50 bilhões em crédito para MEI, micro e pequena empresa

Etiene Ramos -
Agência Brasil O governo federal pretende assegurar pelo menos R$ 50 bilhões em crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno...
ECONOMIA

Arrecadação da Receita Federal foi a maior para um mês de abril desde 1995

Agência Brasil -
O crescimento das arrecadações obtidas por meio de Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL)...
TRIBUTAÇÃO

Deputados aprovam compensação sobre perdas do ICMS de energia e combustíveis por limitação de alíquotas

Etiene Ramos -
Etiene Ramos, com Agência Câmara de Notícias Após um longo debate no final da tarde desta quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base...
ECONOMIA

IPI – produtos industrializados terão redução de alíquotas a partir de 1º de maio

Etiene Ramos -
Agência Brasil As alíquotas da Tabela de Incidência do Imposto de Produtos Industrializados (TIPI) para este ano vão diminuir a fim de manter a redução...
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