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JUSTIÇA

Norma do CNJ autoriza decisões escritas por IA e revisadas por juiz

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras para o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) pelo Poder Judiciário

STF suspende inscrição de Pernambuco em cadastro de inadimplentes

Decisão assinada pelo ministro do STF, Nunes Marques, permite ao estado contratar empréstimos e receber repasses federais

Holiday: prazo para participar de leilão do prédio termina nesta 3ª

O Edifício Holiday, considerado um marco da arquitetura modernista no Recife, será leiloado novamente em 20 de fevereiro por R$ 21,4 milhões. Sem lances, a Justiça pode reavaliar o imóvel e definir nova data

STF suspende cobrança de dívida de R$ 768 milhões de Alagoas

Estado apura erro no recolhimento de contribuições previdenciárias na Secretaria de Saúde que acabou dando origem à ação por dívida

Justiça reconhece como rural imóvel urbano ocupado há mais de 30 anos

A União, o Estado e o Município declararam não ter interesse no imóvel

TJPE empossa 6 novos desembargadores por merecimento e antiguidade

Evento teve como objetivo celebrar a posse dos desembargadores do TJPE que não foram contemplados com a cerimônia na época de suas nomeações à corte

Lista tríplice para vaga no TRE-PE é escolhida

O escolhido na lista tríplice eleita pelo TRE-PE substituirá Rodrigo Cahu Beltrão, que encerrou seu segundo biênio na corte em dezembro de 2024

Proibição de turismo em Lagoa Azul gera insatisfação em Maragogi

Prefeitura disse que irá recorrer da decisão que suspendeu turismo na Lagoa Azul

Condomínios contestam Compesa na Justiça. Indenizações somam R$ 1,3 mi

Dois condomínios venceram ações judiciais contra a Compesa, que deverá restituir os residenciais no total de R$ 1,3 milhões

Moraes: plataformas continuarão no Brasil apenas se respeitarem a lei

As declarações de Alexandre de Moraes foram feitas durante a “roda de conversa” realizada no STF
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