O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta-feira (23) a demissão do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto. Ele é um dos investigados da Operação Sem Desconto, que a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram no período da manhã.
A demissão deve ser efetivada pelo Ministério da Previdência Social, ao qual o INSS é vinculado.
Mais cedo, a Justiça Federal já havia determinado o afastamento cautelar de Stefanutto e de outros cinco servidores públicos.
A operação investiga um suposto esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Suspensão de acordos do INSS
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica que permitem que organizações da sociedade civil cobrem, de aposentados e pensionistas, mensalidades associativas descontadas diretamente dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi anunciada poucas horas após a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, que aprofunda as investigações sobre um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Veja como bloquear os descontos clicando neste link.
“Para além da decisão judicial, que suspendeu os descontos para nove dessas entidades, estamos suspendendo os acordos de cooperação técnica de todas as demais organizações associativas”, disse o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante coletiva de imprensa, da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da Previdência Social, Carlos Lupi, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
De acordo com o ministro, cerca de 3 milhões de beneficiários do INSS têm algum valor descontado mensalmente de suas aposentadorias ou pensões a título de desconto associativo. A suspensão dos acordos e, consequentemente, das deduções de qualquer valor, servirá como um “freio de arrumação” no sistema de parcerias entre o INSS e as organizações da sociedade civil.
Auditoria da CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta quarta-feira (23), o relatório da auditoria que resultou na Operação Sem Desconto, em conjunto com a Polícia Federal. A auditoria teve por objetivo avaliar, por meio de entrevistas aos aposentados e pensionistas, a adequação dos descontos de mensalidades associativas realizados na folha de pagamento de aposentados e pensionistas do INSS.
Foram realizadas visitas em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, no período de 17 de abril a 4 de julho de 2024. Foram entrevistados 1.273 beneficiários, dos quais 1.242 (97,6%) informaram não ter autorizado o desconto, e 1.221 (95,9%) afirmaram não participar de associação, sinalizando que os descontos estariam ocorrendo de maneira indevida, à revelia do interesse do beneficiário e em desacordo com os normativos que regem a matéria. Foram relatadas, ainda, dificuldades enfrentadas pelos beneficiários para identificar o desconto assim como requerer seu cancelamento.
A CGU analisou também a Folha de Pagamentos do INSS e identificou que os descontos realizados por entidades associativas apresentaram crescimento atípico nos últimos anos, saindo de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023, com a possibilidade de alcançar R$ 2,6 bilhões até o final de 2024, se os descontos realizados em maio de 2024 permanecerem estáveis nos demais meses do ano.
Em decorrência desses achados, a CGU recomendou ao INSS, na ocasião, que realizasse o bloqueio cautelar e imediato de descontos de novas mensalidades associativas; o aprimoramento de procedimentos de formalização, acompanhamento da execução, suspensão e cancelamento de Acordo de Cooperação Técnica (ACT); avaliação da pertinência de suspensão cautelar de descontos de mensalidades associativas de entidades que apresentaram elevados riscos de descontos indevidos; e inclusão dos documentos previstos nos ACT em plataforma disponível à Autarquia.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), reforça que mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a incidência indevida de descontos de mensalidade associativa ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
O beneficiário do INSS pode ainda solicitar a exclusão do desconto indevido, bem como o bloqueio preventivo do seu benefício para esses descontos.
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