A Acadêmicos de Niterói abre os desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro neste domingo de Carnaval (15), com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil” — a primeira homenagem explícita a um presidente em exercício na história da Marquês de Sapucaí. A decisão, tomada em ano eleitoral e com pelo menos R$ 8 milhões em recursos públicos envolvidos no desfile da escola, gerou contestações no Tribunal de Contas da União (TCU), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Ministério Público Eleitoral, reacendendo um debate que acompanha as escolas de samba desde a década de 1930: os limites entre expressão cultural e instrumentalização política na avenida.
O samba-enredo, assinado por Teresa Cristina, André Diniz, Paulo César Feital, Fred Camacho, Junior Fionda, Arlindinho, Lequinho, Thiago Oliveira e Tem-Tem Jr., narra em primeira pessoa a trajetória de Dona Lindu, mãe de Lula, desde a viagem de “13 noites e 13 dias” entre Garanhuns (PE) e o litoral paulista até a chegada do filho à Presidência.
A composição faz referências ao combate à fome, à ampliação do acesso à educação e a figuras como Rubens Paiva, Zuzu Angel, Wladimir Herzog e Betinho. Em trecho que ampliou a polêmica, a letra inclui os versos “sem mitos falsos, sem anistia”, interpretados por parlamentares de oposição como ataque direto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos manifestantes do 8 de janeiro.
A estreia da agremiação na elite das escolas de samba é, em si, atípica. Registrada como pessoa jurídica em março de 2018, a Acadêmicos de Niterói só iniciou atividades em setembro de 2022, quando recebeu a vaga da Acadêmicos do Sossego na Série Ouro. O presidente de honra da escola é o vereador Anderson Pipico (PT-RJ), e o enredo foi desenvolvido pelo carnavalesco Tiago Martins e pelo enredista Igor Ricardo. A escola orientou componentes a não fazer o gesto de “L” com as mãos durante o desfile, temendo perda de pontos por eventual caracterização de propaganda política.
R$ 8 milhões em verbas públicas e a reação do TCU
O financiamento do desfile concentra a maior parte das contestações. Cada uma das 12 escolas do Grupo Especial recebe R$ 1 milhão do governo federal, por meio de contrato entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa). A Acadêmicos de Niterói recebe ainda aproximadamente R$ 2,6 milhões do governo do Estado do Rio de Janeiro e da Prefeitura do Rio, além de R$ 4,4 milhões da Prefeitura de Niterói, governada por Rodrigo Neves (PDT), aliado do PT. A escola chegou a obter autorização para captar até R$ 5,1 milhões pela Lei Rouanet, mas desistiu da captação em razão do prazo exíguo.
A análise técnica do TCU, assinada pelo auditor Gregório Silveira de Faria, recomendou a suspensão do repasse de R$ 1 milhão da Embratur à escola, identificando possível “desvio de finalidade” no uso de recursos públicos para exaltar uma autoridade em exercício. O parecer aponta que a situação pode confrontar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
Cinco deputados do Partido Novo, liderados por Marcel Van Hattem (RS), e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) acionaram TCU, PGR e Justiça Eleitoral. O Partido Missão pediu ao TSE que barre a execução do samba e a participação de Lula no desfile. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) ingressou com ação popular na 4ª Vara Cível Federal de São Paulo pedindo a suspensão imediata do repasse.
Do lado da escola, Pipico classificou as ações como “censura” e afirmou que o Brasil “não está em período eleitoral ainda”. A Embratur declarou que o repasse é equânime para todas as escolas, que não interfere na escolha de enredos e que o Carnaval é uma “vitrine cultural e turística” com transmissão para mais de 160 países.
Para especialistas em direito eleitoral ouvidos pela imprensa, como o advogado Ademar Costa Filho, a homenagem artística não configura propaganda antecipada nem abuso de poder, desde que não haja pedido explícito de voto. O advogado Renato Ribeiro classificou o episódio como “indiferente eleitoral”, conforme jurisprudência do TSE.
Tradição de quase um século
A relação entre escolas de samba e poder político é anterior ao próprio Grupo Especial. Durante o Estado Novo (1937-1945), sob pressão do governo Getúlio Vargas, escolas foram orientadas a adotar temas de exaltação nacional — em 1944, a Portela desfilou com “Símbolos Patrióticos”. A exaltação a Vargas prosseguiu após sua morte: em 1956, a Mangueira levou à avenida “Exaltação a Getúlio Vargas ou o grande Presidente”.
Durante a ditadura militar, a Beija-Flor apresentou em 1975 o enredo “O Grande Decênio”, celebrando realizações do regime. Na direção oposta, escolas como o Império Serrano usaram a avenida para contestar o autoritarismo — em 1986, o samba-enredo “Eu quero” reivindicava o que “vinte anos” de ditadura haviam tomado.
Homenagens a políticos específicos são recorrentes. Juscelino Kubitschek foi enredo da Mangueira em 1981. A Vila Isabel cantou em 2016 a trajetória de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco. A Inocentes de Belford Roxo homenageou Leonel Brizola em 2009. Em São Paulo, a Leandro de Itaquera dedicou em 2002 um desfile a Mário Covas.
O próprio Lula já foi enredo da Gaviões da Fiel em 2012 e da Cidade Jardim, de Belo Horizonte, em 2023. A diferença, no caso atual, é a combinação entre homenagem a um mandatário em exercício, financiamento público e proximidade com o pleito de outubro de 2026, quando Lula disputará a reeleição.
Precedente em aberto com enredo sobre Lula
O desfecho do caso permanece indefinido. O TCU deve deliberar sobre a suspensão do repasse, enquanto o TSE avaliará se o conteúdo do desfile configura infração à legislação eleitoral. Aliados do próprio Lula reconheceram, em bastidores, que a homenagem teria gerado menos desgaste se ficasse para um ano sem eleição.
Independentemente do resultado jurídico, o episódio recoloca na pauta a tensão estrutural entre a tradição das escolas de samba como espaço de expressão política e os limites impostos pela legislação eleitoral e pelo uso de recursos públicos — um impasse que, como mostra a história do Carnaval, não será resolvido em uma única passarela.
Ordem dos desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro
1º dia – domingo (15/2)
- Acadêmicos de Niterói – Do Alto do Mulungu Surge a Esperança: Lula, o Operário do Brasil;
- Imperatriz Leopoldinense – Camaleônico;
- Portela – O Mistério do Príncipe do Bará;
- Estação Primeira de Mangueira – Mestre Sacacá do Encanto Tucuju – o Guardião da Amazônia Negra.
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