Os aeroportos brasileiros receberão mais de R$ 10 bilhões em investimentos privados nos próximos anos, sendo R$ 5,5 bilhões via Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) e R$ 4,5 bilhões por meio do Programa Investe + Aeroportos, lançado nesta segunda-feira (15) em Brasília.
O Investe + Aeroportos pretende transformar os terminais concedidos à iniciativa privada em polos de negócios, atraindo empreendimentos como shoppings, hospitais, escolas, centros logísticos, hotéis e casas de espetáculo. A proposta é integrar os terminais às economias locais, diversificando receitas e ampliando a geração de empregos.
O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o caráter estratégico da medida. “O Investe + Aeroportos reforça a nossa visão de transformar os terminais em verdadeiros polos de desenvolvimento regional. Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população, atraindo novos negócios e fortalecendo a economia local.”
A primeira ação do programa é a atualização da Portaria Minfra nº 93/2020, que regulamenta os contratos de cessão de áreas em aeroportos. A revisão busca ampliar a clareza normativa, simplificar processos e fortalecer a segurança jurídica, ao garantir que, ao fim da concessão, os contratos celebrados sejam transferidos ao futuro operador. O objetivo é assegurar tempo suficiente para amortização dos investimentos e aumentar a previsibilidade regulatória.
Concessões mais longas dos aeroportos
Entre as mudanças, estão prazos mais longos para contratos em concessões recentes, estímulo à exploração comercial dos sítios aeroportuários e atualização de parâmetros mínimos de investimento. A medida amplia a atratividade para negócios de médio e longo prazo dentro dos terminais.
Entre 2023 e 2025, foram aprovados 19 empreendimentos, que somaram R$ 4,5 bilhões em investimentos. Entre os projetos estão centros logísticos, oficinas de manutenção aeronáutica e terminais VIP, demonstrando a diversidade de iniciativas no setor.
O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, avaliou que a iniciativa é essencial para a sustentabilidade das concessões. “Diferentemente de outros setores de transporte, a viabilidade econômica das concessões aeroportuárias depende, em grande medida, da geração de receitas comerciais. Ao ampliar a flexibilidade para celebração de contratos de longo prazo, estamos criando as condições para que os terminais deixem de ser apenas locais de pouso e decolagem e se consolidem como centros dinamizadores da economia no Brasil.”
Impacto do setor privado
O CEO da ABR Aeroportos do Brasil, Fábio Rogério Carvalho, destacou o impacto do setor privado. “Todos os 13 concessionários estão aqui, representando 59 aeroportos concedidos, que concentram 93% dos passageiros e 99% da carga movimentada no país. Isso mostra a importância do programa e comprova o quanto essa política pública já deu certo e ainda vai dar mais resultados. Só a atividade aeroportuária já respondeu por 411 mil empregos e mais de R$ 5 bilhões em impostos. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade, a estabilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos, mais empregos e mais desenvolvimento econômico para o país.”
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