Em uma sessão que durou apenas sete minutos e 28 segundos, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta sexta-feira (2), a convocação extraordinária da Casa, atendendo a um pedido da governadora Raquel Lyra.
Em um dia imprensado entre as festas de fim de ano e o fim de semana, pouco depois das 9h15, o governo conseguir o número mínimo de deputados necessário para a convocação, 25. Da oposição, apenas o presidente da Alepe, Álvaro Porto, que, ao encerrar a sessão, já convocou os parlamentares para a instalação do período extraordinário, na próxima segunda-feira (5), às 10h.
Indagado pela líder do Governo na Casa, Socorro Pimentel, se as matérias iriam direto para as comissões, Álvaro Porto informou que vai aguardar parecer da procuradoria da Alepe para, só então, decidir como irá fazer.
Alepe analisará quatro projetos
A mensagem da governadora Raquel Lyra, lida no início da sessão desta sexta-feira (2), prevê a análise. Ao todo, foram quatro projetos enviados à Alepe, entre eles, um altera três artigos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, retomando partes da proposta original da proposta que haviam sido retiradas pelos deputados através de emendas. A governadora havia vetado as alterações, mas o veto foi rejeitado por Álvaro Porto.
Além da proposta que altera a LOA, que inclui a autorização para que seja remanejado, por decreto da governadora, até 20% do orçamento fiscal previsto e não apenas 10%, conforme aprovado na lei, o Governo encaminhou à Alepe mais três proposta.
Uma delas autoriza a contratação de operações de crédito junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e a outras instituições financeiras, nacionais e internacionais, com o objetivo de refinanciar dívidas do Estado.
Outro texto promove mudanças na Lei nº 19.123, de 2025, que permite, em caráter excepcional, o repasse de recursos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao Poder Executivo.
O quarto projeto trata de ajustes na execução do empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovado em dezembro, possibilitando que os recursos sejam direcionados ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do governo estadual.
Veja também:
Alepe: bancada do Governo contesta arquivamento de vetos da LOA 2026
