A possibilidade de a Lei Orçamentária Anual (LOA) não ser votada este ano pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) provocou uma reação firme da governadora Raquel Lyra. Em entrevista concedida nesta terça-feira (9) a veículos de imprensa digitais, a gestora afirmou que “não admite a possibilidade” de que o orçamento de 2026 deixe de ser votado ainda este ano. A declaração ocorreu um dia após o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), alertar que a análise da LOA pode ficar para fevereiro caso as comissões não a liberem para votação em plenário em “tempo hábil”.
A governadora avaliou que não há justificativa para o orçamento permanecer parado. “Eu não estou admitindo a possibilidade de fato de que a LOA não será votada esse ano. Não há uma razão pela qual não seja votado o projeto”, afirmou. O Executivo considera que o atraso cria insegurança para o planejamento administrativo e compromete operações estratégicas previstas para 2026. “Tô confiante de que a LOA seja aprovada, porque ninguém quer caos administrativo aqui”, completou.
Raquel Lyra afirmou que a ausência de aprovação do orçamento limita a execução das políticas públicas. “Caso não se vote a LOA, há prazos regimentais que precisam ser cumpridos. Não é razoável começar o ano pela primeira vez na história sem a aprovação da LOA. Se não for aprovada, vai andar apenas o que é essencial. E para nós o essencial é tudo”, colocou Raquel.
Na avaliação da gestora, o cenário de não aprovação provocaria entrave à gestão. “Não ter a LOA é garrotear qualquer tipo de funcionalidade da ordem pública”, declarou. Ela também citou impactos diretos sobre investimentos. “O que tá em jogo é a governabilidade de Pernambuco e operações de crédito que existem para a gente fazer investimentos. Espero terminar o ano e começar o outro podendo governar.”
Raquel defende empréstimo
Ainda durante a entrevista, Raquel voltou a defender a análise do empréstimo de R$ 1,7 bilhão enviado ao Legislativo em junho passado. Segundo ela, a tramitação está acima da média nacional. “A gente tem um projeto de lei da operação de crédito de 1,7 bilhão, que é para o ano que vem, sim. Mas não é razão para a gente não começar a trabalhar a partir de agora. Já está lá há mais de 180 dias. Isso é inédito no Brasil. Na tramitação de uma operação de crédito, a média que se tem de prazo de aprovação de um projeto como este é de 5 dias”, afirmou.
A governadora citou sua experiência como parlamentar. “Eu fui deputada por dois mandatos, sendo quatro anos presidente da principal comissão da casa, a CCLJ. Nós aprovamos todos os projetos de lei que mandavam para lá. Todos eles. Agora, o que é que me inquieta? Que Pernambuco tem pressa.”
Álvaro Porto aguarda comissões
Na segunda-feira (8), durante confraternização do 1º secretário da Alepe, Francismar Pontes, o presidente da Casa, Álvaro Porto, apontou que a votação da LOA depende do andamento nas comissões. “(A LOA) eu estou aguardando sair das comissões. Se chegar em tempo hábil, a gente bota para votar. Caso contrário, fica para fevereiro”, disse.
O parlamentar também abordou a operação de crédito. A votação havia sido marcada para o mês passado, mas saiu de pauta após orientação do Executivo para barrar o reajuste das emendas parlamentares para 2027. “Esperamos que a governadora pare de querer interferir nos trabalhos da Assembleia. Os projetos que estão na Casa são da Casa. Não vou aceitar chantagem de ninguém, seja para aprovar empréstimo ou LOA. O clima natalino é bom, mas os projetos da Casa têm que ser firmes”, afirmou.
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