A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) informou, por meio de nota divulgada à tarde, que recebeu um pedido de impeachment da governadora Raquel Lyra, apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (União Brasil). O documento foi protocolado nos sistemas administrativos da Casa e aguarda despacho para definição dos próximos encaminhamentos.
O presidente em exercício da Alepe, deputado estadual Rodrigo Farias (PSB), esclareceu que o requerimento começará a ser analisado apenas a partir de 2 de fevereiro, data prevista para a retomada dos trabalhos legislativos, conforme o calendário oficial aprovado pelo plenário.
O pedido tem como base na denúncia que aponta que a empresa de transportes Logo Caruaruense passou três anos sem ser vistoriada pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI). O proprietário é o ex-governador e pai de Raquel, João Lyra Neto. Na última sexta-feira, todas as linhas da empresa foram devolvidas à EPTI e as atividades encerradas, após 60 anos de existência.
Segundo a Presidência, a tramitação seguirá os critérios previstos no Regimento Interno da Alepe e na Constituição Federal, que estabelecem etapas formais como admissibilidade, formação de comissão especial e eventual votação em plenário, caso o pedido avance. A Mesa Diretora também informou que o rito observará os princípios da publicidade e da legalidade administrativa, parâmetros aplicados a procedimentos de maior impacto institucional.
Tramitação do pedido
O pedido de impeachment é um instrumento jurídico-político previsto na Constituição Federal para apuração de supostos crimes de responsabilidade cometidos por chefes do Poder Executivo. No âmbito estadual, cabe à Assembleia Legislativa avaliar se a denúncia atende aos requisitos legais antes de qualquer deliberação.
A fase inicial, chamada de juízo de admissibilidade, corresponde à análise sobre a presença de fundamentos mínimos no requerimento apresentado. Caso seja admitido, o processo pode avançar para a criação de uma comissão composta por deputados estaduais, responsável por emitir parecer.
Aliada na Alepe reage
Pouco depois de a notícia de que a oposição havia pedido o impeachment da governadora, a líder do governo na Alepe, deputada estadual Socorro Pimentel, reagiu e classificou a iniciativa como tentativa de desviar o foco de denúncias relacionadas à gestão municipal do Recife.
Segundo a parlamentar, o requerimento apresentado na Casa Legislativa integra uma estratégia política de aliados do prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos, após a repercussão de questionamentos envolvendo concurso público realizado pela Prefeitura.
A deputada afirmou que o movimento teria como objetivo enfraquecer a imagem da governadora em um momento de exposição pública do caso.
“Esse pedido de impeachment é, na verdade, uma grande cortina de fumaça para desviar o foco dos ilícitos praticados pelo prefeito (do Recife) e presidente nacional do PSB. Isso serve apenas para tentar desviar o foco. Os aliados dele querem, de todas as formas, macular e manchar a imagem da governadora Raquel Lyra”, afirmou a deputada estadual Socorro Pimentel.
Reafirmando a confiança na gestão estadual, a parlamentar declarou aguardar apuração das denúncias relacionadas à Prefeitura do Recife. “Nós temos convicção, temos a certeza de que o governo Raquel Lyra é muito sério, que não está ligado a nenhum tipo de corrupção. Nós estamos aqui por isso. E digo mais, será que nomear uma pessoa que concorreu em um concurso sem comprovação de que tinha algum tipo de deficiência no lugar de outra que tinha esse direito garantido por lei não é muito mais grave? Será que não era para a gente estar falando mais sobre isso?”, questionou.
Nos bastidores da Alepe, deputados da base governista avaliam que o requerimento não reúne, até o momento, elementos técnicos suficientes para configurar crime de responsabilidade, requisito exigido pela legislação para o avanço de processos dessa natureza.
Veja também:
Convocação extra da Alepe começa pela CCLJ, mas impasse da LOA permanece
