O Governo do Etsado conquistou mais uma vitória na disputa pela maioria na Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) que investigará contrato de publicidade da gestão estadual. É a terceira, que deixa o Governo com maioria no colegiado. A decisão mais recente, da 3ª Vara Cível da Capital, reconduziu o deputado Jarbas Filho (MDB) à liderança da bancada, suspendendo reunião da Executiva Estadual do partido que havia indicado o deputado Waldemar Borges para o cargo.
O juiz Júlio Cézar Santos da Silva considerou que a escolha de Waldemar Borges descumpriu o estatuto do MDB, que exige seis meses mínimos de filiação para disputar cargos internos, e determinou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Jarbas disse que confia na Justiça
“Estava tranquilo e tinha certeza que a decisão seria a favor do meu retorno à liderança do MDB na Assembleia Legislativa. Sempre confiei na Justiça. Agora volto aos trabalhos de forma comprometida, como sempre foi feito”, disse o deputado Jarbas Filho.
A vitória do emedebista soma-se a outras duas decisões que também favoreceram a base governista:
- No PSDB, a Justiça manteve a deputada Débora Almeida na liderança, anulando a escolha do deputado Diogo Moraes;
- No PRD, o deputado Joãozinho Tenório retomou a liderança após suspensão da indicação de Júnior Matuto.
As três decisões impactam diretamente a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da publicidade, instalada para apurar contratos de comunicação do governo estadual. Como cabe às lideranças partidárias indicar membros para as comissões, a manutenção dos três deputados em seus cargos assegura maioria para a base governista.
Impacto institucional
Segundo a decisão do caso do MDB, a alteração irregular na liderança poderia comprometer a formação de blocos parlamentares, a distribuição de vagas em comissões e a representatividade do partido na Alepe. O mesmo fundamento jurídico foi aplicado em ações anteriores envolvendo PSDB e PRD, reforçando que apenas as bancadas têm competência para escolher seus líderes.
Com os três julgamentos, a governadora Raquel Lyra (PSD) soma vitórias que consolidam apoio dentro da Casa Legislativa em meio à instalação da CPI.
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