O mercado da carne em Pernambuco enfrenta um teste de estresse sanitário e regulatório. Ações recentes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expõem falhas estruturais, ambientais e de fiscalização em equipamentos públicos que abastecem feiras livres, mercados, frigoríficos e estabelecimentos comerciais em diferentes regiões do estado.
Um dos casos mais recentes envolve o Mercado Público Municipal de Carpina. No último dia 11 de junho, atendendo a um pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela promotora de Justiça Sylvia Câmara de Andrade, a 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina determinou que o Município adote, em até 30 dias, medidas emergenciais para reduzir riscos à segurança e à saúde pública no local. A decisão liminar foi proferida pela juíza Mariana Vieira Sarmento, no âmbito de uma Ação Civil Pública movida pelo MPPE.
A ação judicial foi resultado do Procedimento Administrativo nº 02208.000.725/2023, instaurado pelo MPPE para acompanhar e apurar as condições estruturais e sanitárias do mercado. Esse tipo de procedimento é usado antes da judicialização, com o objetivo de reunir informações, requisitar vistorias técnicas, solicitar providências aos órgãos responsáveis e tentar resolver o problema pela via administrativa.
No caso de Carpina, o procedimento reuniu laudos e inspeções do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente. As vistorias apontaram deterioração física e insalubridade, com riscos para comerciantes, consumidores e trabalhadores. Entre os problemas identificados estão fiações elétricas precárias e expostas à umidade, extintores despressurizados, ausência de sinalização de emergência, mofo, goteiras, esgoto comprometido e bancadas enferrujadas usadas na venda de carnes.
Na decisão, a magistrada destacou que a fiação precária transforma o imóvel em uma “bomba-relógio”, diante do risco de curto-circuito, enquanto as falhas sanitárias expõem frequentadores a contaminações e doenças.
O caso de Carpina, porém, não é isolado. Nos últimos três anos, o monitoramento do MPPE resultou em ações civis públicas e recomendações contra instalações de abate em municípios como Timbaúba, Serrita, Bodocó, Arcoverde e São Bento do Una. As medidas vão desde cobranças para interromper o descarte irregular de resíduos biológicos até pedidos de interdição por falta de condições mínimas de higiene.
A falta de segurança sanitária não parecer ser problema para muita gente. No último dia 14 de abril, um post no Instagram fazia propaganda de um açougue no Sítio Melancia, em João Alfredo. Carnes expostas sem refrigeração, moscas por todo lado e equipamentos sujos foram exibidos sem constrangimento. No entanto, o que chamou atenção e gerou mais comentários foram os preços abaixo do praticado pelo mercado. Poucos se incomodaram com a sujeira.
Risco do consumo de carne estragada
Mas a sujeira do ambiente não é único ponto negativo. Outro grave problema é que a ausência de inspeção veterinária, o que amplia o risco de animais doentes entrarem no circuito de consumo. Sem um médico veterinário, não há como saber se os animais que vão para o abate são saudáveis e livres de doenças como brucelose, tuberculoso, cisticercose e infecções alimentares. Trabalhadores expostos ao manejo de gado com brucelose, por exemplo, podem apresentar dores articulares, febre e até infertilidade. Consumir carne de um animal com tuberculose pode ser fatal.
Na prática, a precariedade de parte dos abatedouros municipais abre espaço para a informalidade. Quando plantas públicas fecham ou funcionam de forma inadequada, produtores e marchantes passam a enfrentar custos maiores, deslocamentos mais longos ou recorrem a estruturas sem certificação adequada. O resultado é uma distorção de preços e uma concorrência desigual com quem opera dentro das normas sanitárias. Além disso, há risco para a economia – já que carne abatida clandestinamente não paga impostos – e para o meio ambiente, com os dejetos sendo lançados a céu aberto ou em rios.
É o que se vê na Zona da Mata, onde o Matadouro Público de Catende se tornou um dos exemplos mais sensíveis desse problema. A unidade abate cerca de 320 bovinos por semana e atende, além do município, localidades como Palmares, Água Preta, Jaqueira, Maraial e o distrito de Laje Grande. A taxa cobrada é de R$ 50 por animal.
Denúncias locais apontam falhas graves de higiene, segurança do trabalho e destinação de resíduos. Segundo relatos, funcionários atuam sem Equipamentos de Proteção Individual, carcaças são manipuladas em superfícies sem higienização adequada e resíduos da linha de abate permanecem acumulados por dias, atraindo vetores e provocando mau cheiro no entorno. Os técnicos alertam que as pessoas precisam denunciar situações irregulares.
Carcaças ficam ao ar livre
“São funcionários sem EPI, ambiente de trabalho sem higiene e dejetos de animais sendo jogados diretamente no rio ou em aterro sanitário irregular”, afirma o vereador Bilu Andrade, que tem feito denuncias em suas redes sociais. Segundo ele, os restos dos animais levam de quatro a cinco dias para serem retirados. “Começa a matança na quarta e só são retirados na outra semana”, relata.
O vereador alerta que o problema extrapola os limites do município porque a carne abatida em Catende segue para mercados públicos, frigoríficos e feiras livres de outras cidades da região. “Depois vai para a mesa do consumidor, que provavelmente é o principal prejudicado”, acrescenta.
Para a médica-veterinária Elizabeth Sampaio, PhD em controle de qualidade dos alimentos pela Universidade de Milão e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a relação entre higiene e saúde pública é direta. “Se não tem higiene no processo, tem contaminação e, consequentemente, risco para a saúde pública”, afirma.
Ela explica que, em plantas reguladas, animais com problemas sistêmicos devem ser condenados e incinerados em estrutura adequada. A professora também chama atenção para a venda de carne pendurada em feiras livres ou açougues, sem refrigeração. “O frio paralisa a proliferação dos microrganismos. Qualquer falha na cadeia do frio reativa essa proliferação. Os produtos cárneos não devem ser comercializados sem a cadeia do frio. Embora seja comum, não é correto”, alerta.
Limites da fiscalização
A fiscalização, no entanto, esbarra em limites legais. De acordo com o diretor-presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Moshe Carvalho, os principais problemas encontrados em abatedouros irregulares incluem ausência de instalações adequadas, falta de inspeção de carcaças e vísceras e descumprimento de normas de bem-estar animal.
Carvalho explica que abatedouros precisam seguir exigências rígidas, incluindo uso de fardamento específico, EPIs adequados e controle de acesso às áreas sanitárias. Visitantes, quando autorizados, devem cumprir as mesmas regras de proteção. Condições são mais insalubres.
O dirigente ressalta, porém, que a Adagro não tem competência direta para fiscalizar e punir abatedouros municipais, salvo quando provocada pelo Ministério Público. “Não compete à Adagro a inspeção e fiscalização de estabelecimentos de abate pertencentes ao âmbito municipal, exceto por solicitação do MPPE. Nesse caso, é elaborado relatório e encaminhado ao órgão para as ações necessárias”, afirma. Segundo ele, a agência fiscaliza os abatedouros privados registrados no órgão.
Melhorias anunciadas
Diante do risco de interdição e da pressão dos órgãos de controle, a Prefeitura de Catende informou que iniciou um plano de modernização do matadouro municipal. Em nota, a gestão disse que vem executando ações voltadas à adequação do equipamento, reconhecendo sua importância para a segurança alimentar, a saúde pública e a economia regional.
Segundo o município, a Secretaria de Infraestrutura elaborou uma proposta de reforma e requalificação integral do espaço. O projeto prevê reestruturação física do prédio, implantação de novos sistemas de drenagem e tratamento de efluentes, adequação dos espaços de manejo e armazenamento, melhoria das condições operacionais e atendimento às normas técnicas do setor.
A prefeitura informou ainda que assegurou recursos superiores a R$ 400 mil e abriu o Processo Licitatório nº 003/2026, Concorrência nº 001/2026, com obras já em andamento. A aposta da gestão é que a requalificação evite o colapso da operação e permita manter o abastecimento regional sem comprometer a segurança sanitária.
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