A carta enviada na quarta-feira (9) pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao governo brasileiro anunciando sanções comerciais, já começa a gerar expectativa sobre os desdobramentos jurídicos nas transações comerciais entre os dois países. Caso o anúncio não seja revogado até 1º de agosto, empresas brasileiras podem enfrentar impactos contratuais e ter que recorrer ao Judiciário.
Segundo a advogada tributarista Andrea Feitosa, sócia do Martorelli Advogados, o anúncio do governo norte-americano pegou o mercado de surpresa, já que Brasil e Estados Unidos possuem uma histórica parceria comercial.
No campo tributário, o momento é de observar os desdobramentos até o dia 1º de agosto, data prevista para início da vigência da taxação de 50% aos produtos brasileiros.
“Neste momento, não devemos ter judicializações, nem impactos em incentivos fiscais, mas caso o governo americano não revogue as medidas e elas entrem em vigor na data prevista, teremos busca por direitos e as empresas podem tentar renegociar cláusulas contratuais com base nessa sanção”, alertou.
As medidas, segundo a especialista, trazem impactos diretos para setores estratégicos como o agronegócio e o setor sucroalcooleiro, mas também pode gerar prejuízos aos trabalhadores destes segmentos, que com o fim das parcerias comerciais, podem perder seus empregos.
Andrea também observa que as medidas anunciadas possuem tom mais político do que econômico, já que o presidente Donald Trump cita na carta a decisão como forma de represália ao governo brasileiro em detrimento às decisões da Justiça sobre a atuação das big techs americanas.
“Há uma expectativa no mercado que o presidente americano possa voltar atrás da decisão, assim como fez com as medidas que anunciou no início do seu governo. Mas me parece que há uma tentativa de ingerência sobre um estado soberano. O Brasil é uma democracia e não temos elementos econômicos que justifiquem tal medida, a não ser esse tensionamento político entre esquerda e direita”, avaliou.
Na correspondência, Trump justifica a decisão como resposta a uma suposta perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a quem se referiu como alvo de uma “caça às bruxas”. O republicano também criticou o Supremo Tribunal Federal, acusando a Corte de atuar com ordens judiciais “ilegais e secretas” contra empresas americanas de tecnologia e comunicação. Segundo Trump, a tarifa adicional visa proteger os interesses dos Estados Unidos frente ao que classificou como “ataques insidiosos” ao sistema democrático e às liberdades individuais.
A tarifa de 50 % será aplicada acima dos encargos já existentes, como as taxas sobre aço e alumínio, e poderá ser estendida a outros setores, caso haja retaliação por parte do governo brasileiro. Trump afirmou que o Brasil poderá escapar da taxação se empresas nacionais optarem por fabricar seus produtos em território americano
Diplomacia e pressão empresarial podem pesar para sanções
Do ponto de vista institucional, Andrea acredita que o governo brasileiro precisa acionar canais diplomáticos e buscar interlocução com os Estados Unidos para tentar reverter ou mitigar os efeitos da medida. Ao mesmo tempo, ela avalia que empresários norte-americanos também podem exercer pressão sobre o governo Trump, já que vendem diversos insumos ao Brasil.
“O Brasil exporta muito para os Estados Unidos, mas também compra muitos insumos e os empresários americanos também não querem ter prejuízo sobre seus negócios. Acredito que haverá pressões dos setores estratégicos no Brasil e nos EUA para reverter este cenário que é totalmente inesperado. Vai depender muito das decisões tomadas até agosto para sabermos os reais impactos jurídicos nos negócios entre os dois países”, afirmou.
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