A relação entre o Governo de Pernambuco e a Assembleia Legislativa (Alepe), que já estava ruim, piorou muito na tarde desta terça-feira (27). Depois de mais uma sessão esvaziada pela bancada governista, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, responsabilizou o Executivo estadual pela ausência dos parlamentares no plenário durante a sessão da tarde, impedindo a votação da indicação de Moshe Dayan para a presidência da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro).
Segundo o presidente da Alepe, a própria liderança do governo orientou a base a não comparecer ao plenário, inviabilizando o quórum necessário para a deliberação. Álvaro Porto citou mensagens enviadas pela deputada Socorro Pimentel, líder do governo, pedindo que os parlamentares se ausentassem da sessão. “Mais de cinco deputados me mostraram a mensagem da líder do governo pedindo para não virem ao plenário”, disparou.
Álvaro destaca risco de gripe aviária
A indicação de Moshe Dayan já foi aprovada na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça e está pronta para ser votada em plenário. O presidente da Alepe destacou que a nomeação é urgente, especialmente diante do avanço da gripe aviária em outros estados. Ele citou o caso do Governo de Minas Gerais, que decretou, nesta terça-feira (27), situação de emergência sanitária após a confirmação de caso de gripe aviária de alta patogenicidade em aves ornamentais.
“Com a gripe aviária batendo na nossa porta, o Governo de Raquel Lyra vira as costas para a cadeia aviária de Pernambuco e para as pessoas que trabalham no setor”, criticou Álvaro Porto. “Se a doença chegar aqui sem o presidente da Adagro nomeado, o único culpado é o governo do Estado de Pernambuco”, completou. Álvaro Porto: “Não sei que diálogo é esse”.
Pela manhã, parlamentares governistas participaram de um café da manhã no Palácio do Campo das Princesas, em que ficou definido que seria retomado o diálogo com o Legislativo. Para Álvaro Porto, no entanto, a atitude do governo contradiz qualquer tentativa de aproximação.
“O primeiro ato do grupo de diálogo foi esvaziar o plenário. Eu não sei que objetivo é esse. O governo indica o nome, a gente convoca extraordinária, e depois pede para esvaziar a sessão. Eu não sei que diálogo é esse”, afirmou o presidente da Alepe. “A gente está vendo um governo que não tem diálogo ou está perdido, sem saber para onde vai”, colocou Álvaro Porto.
O parlamentar também lembrou que a pauta da Alepe foi travada a pedido do próprio Executivo, o que vem impedindo o avanço de outras votações. “Se as coisas não estão andando, é culpa do governo. Dois anos e meio de mandato, e até agora não disse a que veio”, declarou Álvaro Porto, antes de solicitar a inclusão da indicação de Moshe Dayan na pauta desta quarta-feira (28).
Pedido ao TCU
O clima de tensão entre Executivo e Legislativo já vinha alterado desde a manhã, quando os presidentes de quatro comissões da Alepe — Constituição, Justiça e Legislação; Finanças; Administração; e Desenvolvimento Econômico — acusaram o Executivo de alterar cláusulas do contrato com a Caixa Econômica Federal sem informar previamente o Legislativo e de desvio de função em contratação. Segundo os deputados Alberto Feitosa, Antônio Coelho, Waldemar Borges e Mário Ricardo, essa omissão fere a legislação estadual e configura desvio de finalidade.
O contrato assinado em julho de 2023 previa a aplicação dos recursos exclusivamente no Programa de Desenvolvimento Econômico e Social, incluindo projetos como o Arco Metropolitano e ações de segurança hídrica. No entanto, dois termos aditivos — datados de outubro de 2024 e abril de 2025 — teriam alterado os destinos dos valores, excluindo inclusive o anexo com a lista de ações elegíveis.
Os parlamentares apresentaram dados indicando que R$ 611 mil foram usados na compra de softwares e serviços de instalação e treinamento na Secretaria da Casa Civil, valor originalmente destinado a outras finalidades. Também mencionaram tentativa de incluir no empréstimo a compra de evaporadoras de ar-condicionado para o gabinete da Governadora, posteriormente retirada do contrato após repercussão negativa.
A comunicação oficial dessas alterações à Alepe só teria ocorrido no último dia 22 de maio, quando parte dos recursos já havia sido executada. Até o momento, segundo os deputados, apenas R$ 600 milhões dos R$ 1,7 bilhão foram liberados, o que representa 35% de execução contratual, com 30% efetivamente empenhados, de acordo com os dados apresentados.
Para deputados, novo empréstimo excede limite fiscal
Os deputados fizeram alerta, ainda, para o novo pedido de empréstimo do Governo de Pernambuco, no valor de R$ 1,513 bilhão, previsto no Projeto de Lei nº 2.692/2025. A quantia equivale ao total de espaço fiscal autorizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para 2025. No entanto, segundo eles, o Governo já possui R$ 1,749 bilhão em autorizações legais anteriores, o que supera o teto estabelecido.
O deputado Antônio Coelho afirmou que a baixa execução dos valores já autorizados compromete a credibilidade de novos pedidos: “Essa tentativa de legitimar a urgência na tramitação do novo pedido de empréstimo pode ser resultado da ineficiência do Governo em executar os recursos já autorizados.”
Governo confirma esvaziamento
Por volta das 21h, o Governo confirmou a orientação para esvaziar plenário. Após as críticas do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, sobre o esvaziamento da sessão plenária desta terça-feira (27), a liderança do Governo do Estado confirmou que a bancada governista foi, de fato, orientada a obstruir os trabalhos. Em nota oficial assinada pela deputada Socorro Pimentel, líder do Governo na Alepe, o Executivo afirmou que a iniciativa teve como objetivo reagir a uma tentativa de atropelar a ordem de tramitação de matérias relevantes.
Segundo o texto, a obstrução foi um “gesto de afirmação” e não de confronto, com foco na preservação da harmonia entre os Poderes e no respeito às regras regimentais da Casa.
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
- A liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco exerceu plenamente sua legitimidade ao orientar a bancada governista a obstruir a sessão plenária desta terça-feira (27). A iniciativa foi uma resposta firme e necessária diante de mais uma tentativa de atropelar a ordem de tramitação de matérias relevantes, reafirmando o compromisso da base aliada com o respeito às regras, à institucionalidade e à equidade no tratamento de todos os projetos em pauta.
- É fundamental que todas as matérias recebam o mesmo grau de atenção e prioridade, desde a sabatina do indicado pelo Governo do Estado para administrar Fernando de Noronha até a análise do empréstimo de R$ 1,5 bilhão, que tem impacto direto no desenvolvimento de Pernambuco.
- Nosso gesto de hoje não foi de confronto, mas de afirmação. Acreditamos que o Parlamento deve ser o espaço por excelência do diálogo democrático, onde todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas, e onde a harmonia entre os Poderes seja preservada com responsabilidade e espírito público.
- O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, exerce um papel institucional de grande relevância. Esperamos e confiamos que sua liderança siga sendo instrumento de mediação, construção de consensos e defesa dos interesses do povo pernambucano.
- A bancada governista permanece aberta ao diálogo e seguirá trabalhando incansavelmente por um Pernambuco mais justo, moderno e eficiente.
Deputada Socorro Pimentel
Líder do Governo na Alepe
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