O governo argentino, liderado pelo presidente Javier Milei, publicou nesta quarta-feira (14) um decreto que altera as regras de entrada e permanência de estrangeiros no país. A partir de agora, turistas deverão apresentar um seguro viagem válido no momento da entrada na Argentina. Além disso, residentes transitórios, temporários e irregulares passarão a pagar pelos serviços de saúde pública e poderão ser cobrados por universidades públicas, caso estas optem por instituir taxas.
Segundo a Casa Rosada, a medida busca garantir a sustentabilidade do sistema de saúde público, que teria registrado gastos de aproximadamente 114 bilhões de pesos argentinos com atendimento a estrangeiros em 2024. Esse montante corresponde a cerca de R$ 627 milhões.
O decreto também estabelece que estrangeiros condenados por crimes não poderão ingressar no país e que aqueles que cometerem delitos em território argentino serão deportados.
Regras mais rígidas para permanência e cidadania
O decreto endurece os critérios para obtenção de residência permanente e cidadania argentina. Agora, é necessário comprovar meios de subsistência suficientes, ausência de antecedentes criminais e, no caso da cidadania, residência contínua de pelo menos dois anos ou a realização de investimento relevante no país.
A educação primária e secundária continuará gratuita e acessível a todos os residentes, independentemente de sua situação migratória. No entanto, as universidades públicas poderão, se desejarem, cobrar mensalidades de estrangeiros não residentes permanentes, respeitando sua autonomia institucional.
Impacto nos brasileiros
As novas regras impactam diretamente os milhares de brasileiros que vivem, estudam ou pretendem visitar a Argentina. Para turistas, a contratação de um seguro viagem internacional passa a ser obrigatória. Já estudantes e residentes temporários devem se preparar para possíveis custos com saúde e universidade.
A Embaixada do Brasil em Buenos Aires ainda não se pronunciou oficialmente sobre as medidas, mas a orientação é que brasileiros busquem informações atualizadas antes de viajar.
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