A reforma do setor elétrico proposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) já começa a provocar críticas. Nela, o subsídio para a tarifa de baixa renda atualmente em R$ 6 bilhões, por ano, vai passar a ser de R$ 13 bilhões anuais e ser pago por todos os consumidores, incluindo os grandes clientes, como a indústria, que atualmente não paga esta conta. “No projeto, os pequenos consumidores vão ter uma redução do preço da energia e os grandes consumidores vão pagar mais”, resume o diretor da consultoria Volt Robotics, Donato da Silva Filho.
O projeto propõe a possibilidade dos consumidores do mercado cativo, – que inclui residências, fábricas e comércio pequenos – possam migrar para o mercado livre, aquele no qual o consumidor pode escolher de quem vai comprar a energia. Hoje, os consumidores do mercado cativo, que recebem a energia em baixa tensão, compram de uma única distribuidora, como por exemplo, a Neoenergia Pernambuco que entrega energia na casa de todos os pernambucanos.
Pelos cálculos da consultoria, a possibilidade de migração para o mercado livre dos consumidores pequenos traz uma estimativa de redução de custos entre 8% e 16% para este tipo de cliente que hoje banca os descontos dados a tarifa dos clientes de baixa renda que podem chegar até 65%, dependendo da quantidade de energia consumida. O projeto propõe que os pequenos consumidores, como comércios e indústrias também pequenos, possam comprar do mercado livre em 2027 e os consumidores residenciais a partir de 2028.
Não é só a redução dos encargos da baixa renda que vão fazer os consumidores pequenos economizarem. “Hoje, este tipo de cliente compra da distribuidora que faz contratos longos, como por exemplo de 30 anos, de uma energia adquirida nos leilões de energia. Com o tempo, o preço desta energia fica caro com as correções”, explica Donato.
Segundo ele, o consumidor pequeno também é impactado por outros fatores como o preço da energia termelétrica ser indexado ao preço do petróleo no mercado internacional e o repasse da variação cambial ( o preço do dólar) também.
A reforma e os consumidores de baixa renda
Atualmente, os clientes de baixa renda podem ter um desconto de até 65% da conta, dependendo da quantidade de energia consumida. A reforma do setor elétrico está propondo a gratuidade da conta de luz para os consumidores que gastam até 80 quilowatt-hora por mês e têm uma renda de até meio salário mínimo por mês. Isso vai fazer com que este tipo de subsídio saia de R$ 6 bilhões por ano para R$ 11,5 bilhões.
A reforma também propõe que os consumidores de baixa renda que ganham de meio a um salário mínimo não paguem o rateio da própria baixa renda. Isso vai adicionar mais R$ 1,5 bilhão para bancar o subsídio da baixa renda. Com isso, o total do subsídio da baixa renda vai chegar a R$ 13 bilhões. “Os agentes do setor elétrico estão reclamando muito. Estes encargos deveriam ser pagos pelo Tesouro Nacional. Ninguém critica o benefício, mas estão dando um desconto para os outros consumidores pagarem”, resume Donato.
“A indústria está reclamando muito, porque pela reforma, vai ter que pagar o rateio de mais encargos que o setor não participava”, comenta Donato. Os grandes clientes de energia da indústria não pagam alguns destes encargos porque já estavam no mercado livre. Com a proposta porque ja estava no mercado livre.
Os grandes consumidores passarão a pagar uma parte da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo setorial do setor elétrico, que faz um parte dos consumidores brasileiros pagarem cerca de R$ 30 bilhões por ano nas suas contas de energia, segundo Donato. Em 2030, a expectativa é de que os grandes clientes paguem 1/3 da CDE. Com a reforma, os clientes grandes e pequenos deverão pagar pelo mesmo percentual da CDE em 2038.
Além de ter que arcar com uma parte da tarifa da baixa renda, a reforma propõe que os grandes clientes, como a indústria, passem a pagar também pelo rateio da cara energia produzida pela usina nuclear de Angra dos Reis.
O aumento da energia para a indústria acaba gerando uma alta dos preços, porque o setor vai repassar isso para os consumidores finais. E a indústria é um setor que já reclama do alto custo da energia no Brasil.
Ainda devem sair ganhando na reforma, as distribuidoras e as comercializadoras de energia que vão ter uma ampliação do seu mercado potencial, que vai sair de 200 mil consumidores para cerca de 80 milhões de clientes.
Ainda de acordo com Donato, a diversificação das tarifas deve provocar com a energia algo parecido com o que ocorreu com a abertura da telefonia. “Nos mercados em que já houve a abertura do mercado de energia, as empresas passaram a se comunicar, de forma mais didática com os clientes, como ocorreu no Brasil com a telefonia. As operadoras começaram a oferece pacotes e todos foram entendendo como funcionava”, lembra Donato.
A proposta da reforma do setor elétrico foi divulgada pelo MME, mas ainda não está tramitando no Congresso Nacional. O presidente Lula deu sinal verde ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, para a proposta de reforma do setor elétrico na manhã da sexta-feira (2), quando os dois se reuniram no Palácio do Planalto, segundo informações da Agência Infra. É possível que o texto seja publicado como medida provisória em até 15 dias, de acordo com a agência.
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