A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou, nesta terça-feira, uma nova modalidade na qual empresas privadas vão poder explorar pequenos trechos ferroviários que estão sem operar: o chamamento público. Nele, o transporte ferroviário poderá ser explorado com uma autorização, processo mais “flexível” do que uma concessão. Poderão ser explorados neste novo modo cerca de 10 mil km de trechos ferroviários inoperantes, incluindo 2.865 km da antiga Malha Nordeste, que ligavam, pelo litoral, Alagoas até o Rio Grande do Norte.
Na Paraíba e em Pernambuco, os trechos da antiga Malha Nordeste inoperantes incluem também duas ligações férreas que começavam na capital, no litoral, e iam até o Sertão dos dois Estados. “A regulamentação do chamamento público é mais um instrumento que cria oportunidade de voltar a ter ferrovia integrando a região”, diz o secretário estadual de Desenvolvimento de Pernambuco, Guilherme Cavalcanti.
As empresas que ganharem a autorização para fazer a operação vão ter o compromisso de revitalizar o trecho ferroviário e explorá-lo comercialmente. Com a regulamentação, as empresas donas das concessões que deixaram as ferrovias ficarem inoperantes terão que devolver os trechos à União – dona da concessão – e pagar uma indenização. A estimativa é de que a indenização gire em torno de R$ 20 bilhões e a intenção do governo federal é usar os recursos (da indenização) para reinvestir nas ferrovias inativas.
Malha Nordeste, a ferrovia que foi desaparecendo…
A antiga Malha Nordeste teve uma concessão desastrosa, reduzindo a sua área operacional a 1.207 km que que ligam o Porto de Itaqui, no Maranhão, ao Porto de Pecém, no Ceará. Em 1997, quando iniciou a concessão, a ferrovia começava em Alagoas e ia até São Luís, no Maranhão, ligando os portos de sete Estados, dos nove da região, com uma extensão de 4.238 km. Os atuais 2.865 km que estão sem operação são divididos em 13 trechos ferroviários.
A empresa que assumiu a concessão em 1997 foi uma subsidiária da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Ferrovia Transnordestina Logística (FTL). Em 2000, uma grande chuva arrastou os trilhos entre Alagoas e Pernambuco e a partir disso a região ficou sem uma ligação ferroviária com o Sudeste.
As subsidiárias da CSN também começaram a construir a Ferrovia Transnordestina em 2006, obra que até hoje está inacabada. No trecho cearense da Transnordestina – que liga o Sul do Piauí ao Porto de Pecém – as obras foram retomadas. Já a parte pernambucana da Transnordestina está abandonada, pelo menos desde 2016, e o governo federal planeja lançar um edital para a retomada das obras, porque a concessionária desistiu de fazer essa parte do empreendimento.
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