Apesar de ter realizado a maior Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento do País, o estado Pernambuco só tem 34,2% dos seus municípios com tratamento de esgoto em funcionamento , abaixo da média regional
O saneamento da Região Metropolitana do Recife entra na pauta de debates do Crea-PE. O assunto incomoda a sociedade porque apesar de ter realizado a maior Parceria Público-Privada (PPP) do saneamento do País, o estado Pernambuco só tem 34,2% dos seus municípios com tratamento de esgoto em funcionamento, conforme a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB) do IBGE. Longe, portanto, de uma situação confortável nesta área.
Com o tema “PPP do Saneamento da Região Metropolitana do Recife”, o encontro acontece no formato virtual no dia 2 de dezembro, a partir das 19h, com transmissão ao vivo pela TV Crea-PE, no YouTube. E traz como debatedores a engenheira civil e presidente da Compesa, Manuela Marinho, a engenheira civil e diretora-presidente da Concessionária BRK Ambiental em Pernambuco, Ana Carolina Farias, e o engenheiro civil e consultor em Serviços de Saneamento Antônio Miranda. A mediação ficará por conta do engenheiro civil e coordenador do Eixo 3 “Um Projeto para Pernambuco e o Brasil” do CTP, João Recena.
Para a gestão do Crea-PE, o índice chama a atenção negativamente porque fica abaixo da média do Nordeste, de 51,2%, e é quase metade da média nacional, que está na casa dos 62,8%, deixando para Pernambuco o menor percentual na região.
“A partir da experiência dessa PPP, questionamos se esse modelo é o mais adequado, se está sendo executado tudo dentro aquilo que foi planejado, se todas as partes foram contempladas ou estão sendo contempladas de forma plena e quais são as partes? Nós estamos fornecendo os serviços para as regiões que têm mais necessidade de saneamento?”, questiona o presidente do Crea-PE, Adriano Lucena, justificando a escolha do tema para o debate promovido pelo CTP.
Para ele, é um tema que tem também a importância de abrir um mercado gigantesco com a aprovação do Marco Regulatório do Saneamento, ocorrido em julho do ano passado. “A gente vem discutindo saneamento há muitos anos, mas, na prática, isso não acontece. E saneamento é saúde. Você investindo em saneamento, você reduz os custos nos hospitais. Então, ganha a sociedade. É um debate muito importante, que mostra a engenharia em uma outra face, evitando doenças, evitando problemas na saúde do cidadão”, assegura o presidente do Crea-PE.
Iniciativa privada
Antônio Miranda avalia que há vantagens e desvantagens em modelos como de PPP para o setor. “Temos exemplos positivos em alguns países, mas também temos exemplos que não deram certo. É preciso achar um equilíbrio para a implantação deste modelo”, argumenta Miranda.
Até porque esse equilíbrio passa por entregar à iniciativa privada a responsabilidade de um serviço público. Principalmente num momento que o mundo vem estatizando seus serviços públicos, na contramão do que o Brasil vem fazendo, delegando à iniciativa privada tal papel. Nos Estado Unidos, por exemplo, o saneamento básico é de responsabilidade dos governos, mais precisamente dos municipais, esclarece Miranda. Claro que ele destaca que os bons exemplos das parcerias precisam ser replicados. Por isso, é necessário avaliar caso a caso.
“A PPP do Saneamento em Pernambuco, que completa 8 anos, é um case de sucesso que vem desde 2013, avançando na cobertura. Foram mais de 200 sistemas recebidos e adequados à legislação ambiental e sanitária do nosso Estado e agora as obras vêm avançando cada vez mais”, analisa Manuela Marinho.
“É um tema de última hora, de muita importância, visto que o marco legal foi publicado novamente em 2020. Então, o saneamento é um dos assuntos da engenharia mais fomentados e a PPP de Pernambuco, da Compesa com a BRK mostra maturidade. Mostra que a gente está pronto para novas PPPs e novas ações junto ao privado para continuar aumentando o nosso índice de cobertura em saneamento e abastecimento de água”, destaca a presidente da Compesa.
A diretora-presidente em Pernambuco, Ana Carolina Farias, lembra que no início da parceria o trabalho foi dedicado à recuperação das estruturas de saneamento existentes. A entrega efetiva dos sistemas começou em 2018 e já são quatro concluídos: Goiana, Jaboatão dos Guararapes, Recife e São Lourenço da Mata, que juntos representam 140 mil metros de redes implantadas, 4 estações de tratamento de esgoto e 11 estações elevatórias. Esses sistemas já beneficiam mais de 130 mil pessoas.
O contrato via PPP contempla 14 municípios da Região Metropolitana do Recife, além de Goiana. Tem como meta a ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário para 90% e alcance de cinco milhões de pessoas, até 2037, num investimento total conjunto na ordem de R$ 6,9 bilhões, sendo R$ 6 bilhões da iniciativa privada e R$ 900 milhões do poder público. Ana Carolina contabiliza uma execução de pouco mais de R$ 1,2 bilhão por parte da BRK.
Para ela, o modelo prioriza uma área pouco contemplada pelo poder público, o saneamento básico. Por conta da falta de investimento no setor, um dos principais desafios da empresa é sensibilizar a população para a necessidade de interligar à rede de esgoto já disponível. Claro que ela reconhece a questão do custo, muitas vezes, fora das possibilidades financeiras dos moradores. E isso é uma questão de política pública para viabilizar uma ajuda de custo que permita a execução do serviço.
Mas outras vezes é uma questão cultural mesmo. “Fizemos uma no Torrões, por conta da baixa adesão na ligação com o sistema de esgotos, e constatamos que o gasto da população na compra de repelentes de mosquitos e venenos contra baratas e ratos era maior que se investissem na ligação com o esgoto. Foi feito todo um trabalho de sensibilização nesse sentido. A gente procura mostrar os benefícios desta ligação, já que o sistema está disponível. Mas esbarramos na questão cultural”, pontua a diretora-presidente da BRK.
Marco Regulatório
O Novo Marco do Saneamento foi sancionado em julho de 2020. O principal objetivo é universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Numa avaliação da Deloitte Consultoria, a alteração da nova legislação veda a celebração de novos contratos de programa, nos quais as empresas estatais podiam prestar serviços de saneamento sem qualquer licitação, ou seja, sem concorrência privada. Porém, isto não significa que haverá privatização dos serviços, uma vez que as atuais empresas públicas de saneamento podem concorrer com a iniciativa privada e serem vencedoras do processo licitatório.
De qualquer forma, estima-se que haverá um aumento da participação de empresas privadas no mercado. Atualmente, cerca de 5% do total de municípios brasileiros são atendidos por empresas privadas, conforme informações da Deloitte.
Com o novo marco, o governo federal estima que há uma possibilidade de atrair investimentos para o setor na ordem de R$ 300 bilhões. Há quem aposte em R$ 750 bilhões. Tomando por base o menor valor, João Recena faz uma conta rápida e aponta que o montante equivaleria a 30 projetos da transposição do Rio São Francisco, que prevê deslocar água do São Francisco e abastecer quatro Estados nordestinos: Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, contemplando 390 municípios e beneficiando 12 milhões de pessoas.
Uma nova realidade que parece abrir-se para mudar o cenário do saneamento básico do País. Uma mudança que Pernambuco, mais precisamente a Região Metropolitana do Recife, vem passando ao longo dos últimos oito anos, quando assinou a PPP (Parceria Público-Privada) com a concessionária BRK Ambiental. “O debate é exatamente para conhecer mais sobre esta PPP, o que pode ser replicado e o que pode ser melhorado”, aponta João Recena.
Após a apresentação dos palestrantes, é aberto um espaço para perguntas e colocações sobre o tema para quem estiver participando da live. Basta digitar as perguntas e observações no Chat do canal, no YouTube. O debate ficará gravado e disponível no canal. Este é o quarto evento promovido pelo CPT nestes moldes, que já debateu sobre o Arco Metropolitano, Transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina.
