Por Juliana Albuquerque
Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos de 2016 a 2020 em aberto, que não fizeram parcelamento este ano, têm até o dia 30 de setembro para regularizá-los ou serão inscritos na Dívida Ativa da União. O prazo, que antes ia até 31 de agosto, foi prorrogado pela Receita Federal no dia 30 do mês passado. Os MEIs que parcelaram as dívidas em 2021 não terão seus débitos enviados à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para inscrição na Dívida Ativa da União.
O coordenador do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco, Luís Gonzaga, explica o que são esses débitos: “Todo microempreendedor Individual, ao se formalizar, tem um pagamento mensal que gira em torno de R$56.00 a R$61,00 reais, dependendo da atividade. Nesse valor está incluso o INSS e o imposto a ser pago – Imposto sobre Serviços (ISS) ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o MEI, é importante manter o negócio regularizado. Deixar de realizar esse procedimento tem como consequência a perda de direitos previdenciários e de vantagens tributárias”, explicou Gonzaga.
Segundo ele, o microempreendedor com débitos vai continuar com seu CNPJ ativo, porém com empecilhos para licitações e acesso a financiamentos. Com a situação formalizada e regular, contudo, o empresário tem acesso a benefícios, à aposentadoria por invalidez ou idade, ou ao Crédito Popular para investir no negócio.
Mutirão
As Centrais de Oportunidade de Pernambuco, localizadas no interior, e os Expressos Empreendedores dos principais polos do Estado irão fazer um mutirão, de 28 a 30 de setembro, para que o MEI possa regularizar todos os seus débitos.
