O direito ao título de posse dos moradores da Comunidade do Bode, localizada no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife, será tema de uma audiência pública na Câmara do Recife nesta terça-feira (17), às 15h, no Plenarinho da Casa de José Mariano.
Presidida pelo líder da oposição, vereador Alcides Cardoso (PSDB), autor do requerimento para a sua realização, a audiência vai reunir representantes do Governo de Pernambuco e da Prefeitura do Recife para discutir, com a participação dos moradores, a regularização fundiária da comunidade, que está sendo impactada pelas desapropriações da prefeitura para as obras de urbanização do Novo Rio Pina.
Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), da Secretaria de Habitação do Recife, da Secretaria de Infraestrutura do Recife, da Secretaria-Executiva de Regularização Fundiária do Recife, do Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura, da Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e da Secretaria de Política Urbana e Licenciamento.
O destino das famílias da Comunidade do Bode afetadas pelas desapropriações é uma questão que acabou parando na justiça porque o terreno pelo qual a gestão municipal avança com as obras do Novo Rio Pina pertence à Perpart, estatal do Governo do Estado.
Em setembro deste ano, a gestão estadual da governadora e correligionária Raquel Lyra (PSDB), por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, pediu a mediação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) no caso, abrindo um canal de diálogo institucional com a Prefeitura para encontrar uma solução para os moradores que serão desalojados devido às obras.
“A audiência pública é mais um passo que damos no diálogo sobre o tão sonhado direito ao título de posse dos moradores da Comunidade do Bode. O Governo do Estado já mostrou interesse em resolver a questão, buscando garantir esse direito das famílias, e abriu um canal de conversa com a Prefeitura do Recife, que precisa demonstrar disposição de solucionar o caso”, afirmou Alcides Cardoso.
Serviço:
Pauta: Audiência pública sobre a regularização fundiária da Comunidade do Bode
Data: 17.10.2023 (terça-feira)
Horário: 15h00
Local: Plenarinho da Câmara do Recife
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