O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e a presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado (PT). Ambos entregaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propostas do movimento municipalista de emendas à Reforma Tributária. Foi apresentado ainda um estudo que mostra a crise vivenciada pelos municípios. Os municipalistas também entregaram as propostas e documentos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Segundo o documento, 51% dos Municípios estão com as contas no vermelho.
“Com a queda das receitas repassadas para as despesas das cidades, muitas delas estão sofrendo. Isso afeta diretamente nosso povo. Por isso, estamos precisando garantir os interesses municipais para continuarmos cumprindo com as obrigações das gestões e cuidando da nossa população”, reforçou Márcia, que esteve acompanhada dos prefeitos Ana Célia (PSB), de Surubim, (Surubim) e Nininho de Carvalho (PSB), de Parnamirim.
Entre os pleitos, as entidades defendem a alteração na divisão da cota-parte dos Municípios no IBS. Atualmente, o texto estabelece a divisão de 85% proporcional à população, 5% em partes iguais e 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem. A CNM defende que sejam 60% repartidos proporcionalmente à população, 5% em partes iguais e 35% conforme lei estadual, sendo 10% de acordo com desempenho na educação.
A Confederação também destaca que é preciso retirar da PEC a possibilidade de governos estaduais destinarem parte da sua receita do IBS para fundo de combate à pobreza, como ocorre hoje com o ICMS, sem que essa parcela entre no cálculo da cota-parte de 25% dos Municípios. Outra emenda sugerida define que Estados terão de compartilhar com os Municípios 50% da arrecadação com novas contribuições a serem criadas, nos mesmo moldes da cota-parte do IBS.
Também constam nas emendas que a entidade municipalista propõe: inserção da participação paritária de representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na gestão do Conselho Federativo; deixar expressa a distribuição automática da arrecadação do IBS para os Municípios; garantia aos Municípios da competência de fiscalizar, lançar e cobrar sem a interferência de outros Entes; e obter os mesmos avanços promovidos no ITCMD, a progressividade, para o ITBI.
Pacheco e Haddad
Pacheco afirmou que esteve reunido com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e, ao mencionar o encontro com a CNM, foi abordada a questão da queda de arrecadação. “Ele me explicou sobre a queda no FPM e disse que foram pegos de surpresa, que não esperavam essa queda que houve, mas apontou que deve ocorrer uma melhora em agosto”, relatou.
Ele ainda apontou que o Senado vai apoiar no avanço de medidas que possam melhorar a situação dos municípios. “Vou me aprofundar em todos esses temas que vocês trouxeram, porque não queremos uma crise nos Municípios. Uma crise nos Municípios é uma crise nacional. Contem irrestritamente com nosso apoio”, apontou. “Estamos vivendo um momento de turbulência agora, mas sei que esse cenário vai se resolver.”
Lira
Após a reunião junto a CNM, Arthur Lira (PP) disse que vai analisar as demandas apresentadas. “Tem temas que não prometo, mas vou, sim, olhar com cuidado essa pauta. Agradeço a presença de todos. É sempre importante a gente rever informação de como está a situação na ponta”, afirmou.
Reforma Tributária
Nesta quarta-feira (16/8), Paulo Ziulkoski convidou o economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Sérgio Gobetti, que explicou aos participantes questões técnicas da proposta de reforma. Ele falou sobre a substituição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) por um novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).“Cerca de 96% dos Municípios no Brasil ganham com essa mudança do ISS e ICMS para o IBS. O que acontecerá será um crescimento econômico mais acelerado suaviza os efeitos redistributivos e pode propiciar um quadro de ganho quase generalizado entre os Entes federados”, avaliou.
“Essa reforma é não só um imperativo para eliminar a cumulatividade e outras ineficiências econômicas do atual modelo de tributação do consumo do Brasil, como também tem o potencial de corrigir graves desequilíbrios federativos, principalmente no que se refere à desigualdade extrema da distribuição das receitas entre Municípios”, concluiu o especialista.
“A reforma é só sobre consumo, não é de renda ou de bens, é sobre o consumo da União, dos Estados e dos Municípios”, alertou o presidente da CNM. “Tudo isso que o especialista do Ipea explicou é o que está na proposta, mas isso não há segurança ou garantia de nada, precisamos nos unir e atuar para que a gente consiga aprovar uma reforma mais justa possível”, frisou.
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