O Plenário da Alepe aprovou nesta terça (15), em discussão única, a indicação do gestor governamental Carlos Porto Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). O Projeto de Resolução nº 1021/2023, de autoria do deputado Aglailson Victor (PSB) na condição de presidente em exercício da Alepe, chancela a indicação feita pela governadora Raquel Lyra.
Porto Filho passou pela sabatina dos parlamentares da Comissão de Justiça. Depois, a matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade), que foi acompanhado pela unanimidade dos parlamentares. O grupo destacou a competência técnica do nomeado e o reconhecimento dado pela governadora a um servidor público de carreira.
“O candidato possui vasta experiência profissional, de acordo com o seu currículo, e demonstrou sólidos conhecimentos dos assuntos pertinentes à relevante função pública que irá ocupar. Diante da inexistência de vícios de inconstitucionalidade ou ilegalidade, o nosso parecer é pela aprovação”, disse Ferraz.
Arpe
A Agência de Regulação de Pernambuco tem a função de regular, fiscalizar e zelar pela qualidade dos serviços públicos delegados pelo Estado ou por ele diretamente prestados: energia elétrica, água e esgoto e gás natural canalizado. A Arpe atua como mediadora entre as empresas de serviços, usuários e o Governo. A sugestão do Poder Executivo para a função está sujeita ao aval da Assembleia Legislativa.
Perfil
Carlos Porto Filho entrou para o quadro do serviço público estadual em 2010, depois de ser aprovado para o cargo de gestor governamental da Secretaria de Administração. Ele, que tem pós-graduações em Direito Público e Gestão Pública, ingressou na Arpe no ano de 2015. Na agência reguladora, já ocupou as diretorias de Planejamento e Administrativo-financeira.
O novo presidente da Arpe ressaltou o diálogo permanente da agência com a Assembleia. O gestor destacou ainda a importância de tornar a agência mais conhecida pela população e de batalhar por melhores condições de trabalho e remuneração para a equipe do órgão. “Várias das nossas matérias passam aqui pela Alepe. E vários Projetos de Lei daqui passam pela Arpe para nós darmos alguma opinião. Então sempre estamos em contato com comissões e gabinetes de deputados, de onde saem essas iniciativas”, enfatizou.
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