A consulta pública para a renovação das concessões das distribuidoras do setor elétrico será lançada na próxima semana, segundo informação divulgada nesta sexta-feira (16) pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O anúncio foi feito durante Seminário Esfera RJ, na cidade do Rio de Janeiro.
Essa renovação da concessão pode mexer com a vida de todos os brasileiros que compram energia de uma distribuidora, o que corresponde a quase a totalidade da população do País.
No início dos anos 2000, quando as distribuidoras foram privatizadas, chegou a se falar que depois seria implantada uma concorrência para o consumidor poder escolher a quem comprar, o que nunca ocorreu. Nos países desenvolvidos, o consumidor pode escolher a empresa que vai lher fornecer energia.
No Brasil, geralmente, as distribuidoras estão divididas por áreas de atendimento e a maioria fornece energia ou para um Estado inteiro ou apenas para uma área delimitada. Na primeira onda de privatização do setor elétrico, o Estado brasileiro praticamente tirou o risco do prejuízo da distribuidora e transferiu qualquer custo a mais para o consumidor final, que até hoje banca toda a ineficiência das distribuidoras.
A renovação das concessões é complexa, porque as distribuidoras apresentam problemas diversos e o furto de energia chega a ocorrer com muita frequência em comunidades dominadas pela violência.
Em 2025, vence a primeira concessão …
Silveira explicou que a consulta está sendo discutida com o Tribunal de Contas da União (TCU). As primeiras concessões de distribuição de energia elétrica a vencer estão previstas para os anos de 2025 (EDP, no Espírito Santo) e de 2026 (Light e Enel, ambas no Rio de Janeiro). Até lá, o governo precisa decidir se elas serão renovadas ou se esses serviços serão relicitados.
Segundo o ministro, será preciso avaliar, entre outros pontos, a especificidade de cada área concedida. Ele citou como exemplo a Light, que distribui eletricidade para mais de 30 municípios fluminenses e que enfrenta um grave problema de furto de energia.
“Nós vamos lançar essas regras, mas não vamos poder tratar os diferentes de forma igual. Vamos ter que ser muito cuidadosos, para que a gente faça um processo que venha assegurar tranquilidade aos consumidores do país. E é evidente que temos que ser cuidadosos para não cometer injustiças.”
Silveira disse que são necessárias políticas públicas para combater as perdas técnicas que são acima da média nacional. “É fundamental para que, seja com a Light, seja com qualquer outro, o Rio possa ter uma concessão segura.”
Reservatórios
Durante o evento, o ministro afirmou também, que pela primeira vez nos últimos dez anos, o país inicia o período de seca com os reservatórios das hidrelétricas preenchidos com 86% da capacidade.
“Isso sabemos que não é suficiente para nos tranquilizar, por isso estamos debruçados com toda nossa equipe, com o ONS [Operador Nacional do Sistema Elétrico], com a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] para que a gente tenha um despacho de energia muito seguro”, destacou Silveira.
Para o ministro, o grande desafio é equilibrar tarifas de energia mais baratas para a população com a segurança energética.
* Com informações de Angela Fernanda Belfort
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