O Governo de Pernambuco disse que herdou um passivo de R$ 7,9 milhões na área de serviços socioassistenciais, mas vai garantir R$ 52,4 milhões por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) para fortalecer os serviços de proteção social do Estado. A partir do dia 30 de maio até dezembro, todos os municípios pernambucanos vão receber os valores pactuados.
A atual gestão estadual informou também que vai transferir todo o valor devido ao Fundo Estadual de Assistência Social para os fundos municipais ainda em 2023. Até agora, R$ 4,1 milhões já foram pagos.
“Ao realizarmos a maior pactuação financeira já vista em Pernambuco estamos garantindo que todos os equipamentos da Assistência Social, em todas as regiões do nosso Estado, tenham o repasse assegurado para oferecer serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) à população. A garantia dos direitos de quem mais precisa é uma das prioridades do nosso governo”, destacou a governadora Raquel Lyra.
O montante que cada administração municipal receberá vai variar conforme os serviços socioassistenciais ofertados por cada uma delas.
Segundo o Governo do Estado, até 2022, 315 unidades de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) recebiam recursos do Estado. Na pactuação atual, foram garantidos recursos para todos eles (341), gerando o valor de R$ 10,2 milhões. Também a totalidade dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) em Pernambuco (193) passou a ser contemplada, sendo que até o ano passado apenas 60 dessas unidades recebiam recursos governamentais. Com a mudança, o Governo de Pernambuco está disponibilizando R$ 5,8 milhões para elas.
“Esta é uma demonstração clara de que o nosso objetivo é colocar a casa em ordem e realizar grandes transformações, mudanças que não serão pontuais, mas que deixarão um legado permanente para o povo pernambucano”, observou Carolina Cabral, titular da SDSCJPVD.
Os CRAS organizam e oferecem os serviços da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – a exemplo da inclusão e atualização do CadÚnico -, solicitação de acesso à Tarifa Social de Energia Elétrica, Passe Livre Interestadual, Carteira Social do Idoso, entre outros. Os CREAS, por sua vez, ofertam serviços sociais especializados às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos.
Os municípios também serão beneficiados pela pactuação financeira dos Benefícios Eventuais, que os auxiliam na aquisição de cestas básicas, kits de natalidade e funeral, além do auxílio-moradia, no valor de R$ 4,1 milhões. Para medidas socioeducativas em meio aberto foram destinados R$ 954.000,00 e R$ 1,9 milhão para acolhimento institucional de crianças e adolescentes.
COZINHAS COMUNITÁRIAS
A nova pactuação também teve impacto significativo nos investimentos para as 155 cozinhas comunitárias do Estado, equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que atuam no enfrentamento à fome. De maio a dezembro deste ano, elas vão receber R$ 29 milhões, três vezes mais do que em 2022.
Vale salientar que, atualmente, apenas 55 cozinhas estão em funcionamento em Pernambuco, mas espera-se que o incremento financeiro leve à abertura das outras 100 unidades. “É bem possível que em maio já tenhamos algumas cozinhas funcionando, outras consigam abrir em junho. Nosso objetivo é chegar a dezembro com as 155 inauguradas”, explica Felipe Medeiros, Superintendente de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
LIDE Energia debate o tema “Rede Elétrica Inteligente – Smart Grid”
Eduardo Azevedo, presidente do LIDE Energia comanda almoço com Max Xavier Lins, pernambucano presidente da Enel Distribuição São Paulo. O almoço de negócios acontece na próxima sexta-feira, dia 19, às 12h, no restaurante Famiglia Giulianno e reunirá 40 líderes empresariais do setor de energia junto com investidores.
O QUE É SMART GRID – Os novos modelos de consumo elétrico exigem redes de distribuição mais modernas e complexas. Bidirecionalidade, flexibilidade, digitalização e automatização são algumas das características das Smart Grids que tornam possível um novo modelo de energia que responde às necessidades de usuários e produtores de energia. Por viabilizarem a utilização em larga escala de energias renováveis, as Smart Grids são um pilar fundamental para a transição energética.
Márcia Conrado sanciona lei que concede auxílio transporte a todos os servidores de Serra Talhada
Após aprovação da Câmara Municipal de Serra Talhada, a prefeita Márcia Conrado (PT) sancionou, nesta quarta-feira (10), a Lei Nº 1.970/2023, que cria o auxílio transportes para servidores municipais. Agora, todos os funcionários do município contarão com um auxílio de até R$ 176,00, de acordo com os dias úteis trabalhados no mês.
A medida foi anunciada no dia 01 de maio, em homenagem ao Dia do Trabalhador. O valor representa um complemento de até 13,33% do salário mínimo. A Lei contempla mais de três mil servidores, que estão na ativa, e que vão receber o auxílio. O impacto financeiro da medida é de cerca de R$ 555 mil mensais. O benefício é calculado com base nos dias úteis do mês e chega a R$ 176,00, contabilizando até 22 dias úteis.
O auxílio concedido é uma reivindicação antiga de servidores. O último benefício foi concedido a todos os servidores municipais há 10 anos, em 2013. “Nossa gestão tem buscado soluções que possam atender a todas as categorias e, mesmo diante das dificuldades orçamentárias que os municípios passam, propomos e conseguimos a aprovação desse auxílio, que agora é sancionado. Uma ajuda de custo de até R$ 176,00 que, temos certeza, vai fazer a diferença na vida de muita gente”, disse Márcia Conrado.
João Campos discute urbanismo social com ex-prefeito de Medellín
O prefeito, João Campos, recebeu, nesta quarta-feira (10/05), na sede da Prefeitura do Recife, o ex-prefeito de Medellín, Sérgio Fajardo. Em pauta, a discussão sobre as experiências públicas exitosas na gestão de projetos de urbanismo social. Fajardo se destacou na área durante a sua gestão e, inclusive, o Compaz do Recife teve inspiração em políticas públicas aplicadas na cidade colombiana.
“Recife e Medellín são quase cidades-irmãs, trocando experiências de projetos urbanos, como é o caso do Compaz. E Sérgio Fajardo é uma grande referência internacional porque foi o prefeito que iniciou as profundas mudanças em Medellín. Então, nessa visita, trocamos conhecimentos diversos, pois temos avançado em políticas de urbanismo social, redução da pobreza e desigualdade”, destacou João Campos.
Juntos, os dois também tiveram a experiência virtual de conhecer o futuro Compaz Bidu Krause, que ficará localizado no bairro do Totó, zona oeste da cidade. A imersão ocorreu através de um óculos que promoveu a possibilidade do cenário virtual. “Essa é a minha primeira vez no Brasil e me satisfaz bastante chegar ao Recife porque aqui vejo projetos como o do Compaz e o do Promorar, que me parece ser algo único. Será uma grande transformação social”, ressaltou Fajardo.
Na ocasião da visita, também estiverem presentes representantes de outros países da América, a exemplo do sociólogo uruguaio Gustavo Leal, que atuou nos ministérios dos governos de José Mujica e Tabaré Vázquez, além de Paula Mariana, que atua na secretaria de Desenvolvimento Urbano de Buenos Aires, e Jorge Melguizo, consultor colombiano que trabalha na área de desenvolvimento social e humano para governos e projetos de ONGs na América Latina.
Os quatro foram nomes confirmados no Seminário “Educação do Futuro e a Cultura da Paz”, realizado ontem no Compaz Dom Hélder Câmara e também no Encontro Brasileiro de Urbanismo Social, realizado na Unicap.
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