A partir desta segunda-feira (18), 180 empresas suspeitas de praticar telemarketing abusivo no país estão com suas atividades suspensas de forma permanente. A suspensão é resultado de uma ação coordenada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Procons de todo o país são parceiros da iniciativa que visa combater as ligações não solicitadas para oferta de produtos ou serviços. De acordo com a Senacon, a maior parte das empresas usa dados sobre pessoas obtidos de forma ilegal.
A medida foi tomada após o registro de mais de 14 mil reclamações em três anos no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br, informou o MJSP. A suspensão das atividades atinge empresas de telemarketing que atuam nos âmbitos nacional, estadual e municipal.
Empresas de telecomunicações e instituições financeiras também deverão suspender atividades de telemarketing, porque são campeãs de reclamações sobre telemarketing abusivo na plataforma consumidor.gov.br,
“Para se ter uma ideia, em um dos casos apurados pela Senacon, um idoso alegou ter recebido mais de 3 mil ligações de telemarketing nos cinco números de telefones que possuía”, disse as pasta, em nota.
O telemarketing passivo, em que o cliente liga para a empresa, as cobranças, os pedidos de doações e as ligações expressamente autorizadas pelos consumidores, não são alvo da suspensão.
A multa diária para a empresa atingida que descumprir a decisão de suspender suas atividades é de R$ 1 mil, com o acumulado podendo chegar a até R$ 13 milhões.
A Senacon informou ainda que há indícios de que as empresas responsáveis pelas abordagens não autorizadas tenham praticado o crime de comércio ilegal de dados pessoais.
A secretaria adiantou que, em breve, será disponibilizado um canal de comunicação direto aos consumidores para denúncias sobre as empresas que continuarem a realizar ligações de telemarketing abusivo, mesmo após a aplicação desta medida.
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