Por 393 votos favoráveis e 14 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o pagamento de benefícios sociais até o final deste ano e a redução do valor dos combustíveis.
Suspensa por problemas técnicos no sistema da Casa, o Infoleg, que registra os votos de parlamentares de forma remota, a votação deverá ser retomada na manhã desta quarta-feira (13). A Polícia Federal está investigando se o “apagão, que atingiu os dois servidores que abrigam o sistema, de empresas diferentes, foi intencional. Todas as plataformas da Câmara ficaram fora do ar.
Para deputados de oposição, a suspensão da sessão foi uma manobra do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, apoiador do governo Bolsonaro, para evitar um revés na votação, já que pelo regimento interno a suspensão só pode ter uma hora de duração.
A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Os parlamentares ainda precisam analisar os destaques – as propostas que ainda podem modificar trechos da medida e, depois dar início à votação em segundo turno.
Benefícios sociais e estado de emergência
A PEC traz medidas para a redução do valor dos combustíveis e consolida as redações de duas PECs (15/22 e 1/22), sem alterar o mérito já aprovado no Senado para a PEC 1/22. A PEC 1/22, que prevê o pagamento dos benefícios sociais, foi apensada à PEC 15/22, que trata dos combustíveis e estava em estágio adiantado de tramitação na Câmara.
O texto prevê um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até dezembro. A PEC também propõe, até o fim do ano, um auxílio de R$ 1 mil para caminhoneiros, vale-gás de cozinha e reforço ao programa Alimenta Brasil, além de parcelas de R$ 200 para taxistas, financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
