A Digcap, startup que atua com antecipação de créditos judiciais, prepara o lançamento de uma nova plataforma para aprimorar suas operações num mercado de amplo potencial. De acordo com o relatório “Justiça em Números”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), existem 80 milhões de processos tramitando no judiciário.
O mercado de antecipação de créditos judiciais sempre foi palco de atuação para grandes fundos de investimentos e bancos, que compram carteiras completas de créditos judiciais em transações milionárias. A entrada da Digcap no mercado trouxe não só tecnologia ao processo como também abriu as portas para transações no varejo, onde ações com valor mínimo de R$ 5 mil reais ganharam protagonismo.
Impulso
Com a pandemia e a consequente crise econômica, a venda de créditos judiciais foi impulsionada pela urgência na busca de recursos e pela necessidade de o País desafogar seu sistema judiciário. Cresceu tanto o número de pessoas que querem receber o dinheiro da ação sem precisar aguardar o final do processo, como também a quantidade de investidores interessados em adquirir os casos.
Surfando nesta onda, em pouco mais de três anos, a Digcap expandiu sua atuação por todo o Brasil. “Somos o único ecossistema que conecta vendedores (autores de ações judiciais e seus advogados) com investidores interessados em adquirir os casos”, diz Augusto Rodrigues, sócio fundador da Digcap, junto com Leonardo Stocker.
A plataforma da Digcap analisa, compra e oferta de forma remota, ninguém se vê, não há interação entre as partes. Com o aprimoramento da ferramenta, a plataforma passa a incluir no processo também o comprador, porque atualmente ela se restringe ao vendedor. Hoje, o comprador é contatado posteriormente, via e-mail ou WhatsApp. “Mas isso vai mudar. Uniremos todo o ecossistema”, explica Rodrigues.
Como funciona
O autor oferta o processo na plataforma e a tecnologia analisa se ele tem potencial, em qual estágio se encontra e decide se deve ou não o ofertar a investidores. Se for aprovado, ele é precificado e oferecido ao mercado. Em acordo com o autor do processo, a startup calcula o valor de venda e desconta um percentual para criar interesse ao comprador.
O processo de análise leva cerca de 15 dias. Já o acesso ao crédito depende do estágio processual. Pode variar de um a 24 meses. Quanto maior o prazo, maior o deságio. “Tem processos que estão na fase inicial e outros, em fase de execução. A preferência é por processos com decisão em segunda instância, de colegiado, ou mesmo na fase execução ou liquidação, porque mesmo nessa etapa pode demorar 6 a 12 meses para se ter acesso ao crédito”, explica Rodrigues. Segundo o CNJ, 94% dos processos ativos no Brasil estão concentrados no primeiro grau.
A Digcap tem tido uma média de mil processos por mês inseridos em sua plataforma. Desse volume, ao menos 30% são negociados. Legal e prevista no ordenamento jurídico brasileiro, a venda de ações judiciais, no entanto, não permite que sejam negociadas ações judiciais que dizem respeito aos direitos da personalidade de um indivíduo, pagamento de pensão alimentícia e créditos falimentares, como litígios de divórcio e heranças. Processo de recuperação judicial também não entram na lista.
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