A recente apreensão de 1,6 tonelada de carne bovina sem condições sanitárias em Pernambuco e na Bahia reacendeu a preocupação sobre a segurança alimentar no Nordeste. Os casos registrados na última semana mostram que as falhas no transporte e na comercialização do produto não são um problema isolado e nem exclusivo de nenhum estado, ameaçando a saúde da população em toda a cadeia de suprimentos da região.
Em Pernambuco, a ocorrência mais recente foi registrada na BR-423, no município de Garanhuns, Agreste do estado. Durante uma ronda no km 93 da rodovia, equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) abordaram uma caminhonete de luxo que havia acessado a via por um desvio para tentar burlar a fiscalização.
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Dentro do veículo, os policiais encontraram cerca de 800 kg de carne bovina acondicionada de forma precária na carroceria. Segundo o condutor, a mercadoria havia sido adquirida em Caetés e seria levada para venda no Recife, um percurso superior a 200 quilômetros realizado sem refrigeração alguma. O motorista alegou ainda que o produto era proveniente de três bovinos abatidos após se machucarem durante o transporte.
Atuação da Adagro e irregularidades detalhadas
Após a abordagem policial, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) foi acionada para realizar a inspeção técnica da carga. No local, a equipe sanitária emitiu um Termo de Apreensão e Inutilização, constatando que o alimento apresentava alterações organolépticas, o que inviabiliza totalmente o consumo humano.
A Adagro detalhou um conjunto rigoroso de irregularidades que motivaram a destruição imediata do material. Entre os problemas identificados estavam a ausência total de refrigeração, o acondicionamento inadequado na carroceria, condições precárias de higiene e a inexistência da documentação sanitária obrigatória para o transporte de produtos de origem animal.
Abate clandestino em terras baianas
Paralelamente, no estado da Bahia, outra grande operação combateu o abate clandestino. Uma ação conjunta entre a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e a Vigilância Sanitária Municipal fiscalizou estabelecimentos comerciais no município de Ibicaraí, em atendimento a uma solicitação do Ministério Público da Bahia.
A força-tarefa inspecionou uma câmara frigorífica, boxes de comercialização e açougues da cidade. Durante as vistorias, os fiscais flagraram irregularidades graves, incluindo o recebimento de animais abatidos de forma clandestina e sem qualquer inspeção oficial.
A operação baiana resultou na apreensão de aproximadamente 800 kg de carne imprópria. O responsável pelos produtos foi devidamente notificado, e toda a carga apreendida foi enviada para inutilização na graxaria de um abatedouro no município vizinho de Itabuna.
Gargalos estruturais e a atuação do MPPE
O problema da falta de segurança sanitária, contudo, é antigo e reflete gargalos estruturais já publicados em reportagem do Movimento Econômico. O acompanhamento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem exposto falhas históricas em matadouros e feiras que abastecem o estado.
Um dos exemplos mais sensíveis está na Zona da Mata, no Matadouro Público de Catende, que abate cerca de 320 bovinos por semana para atender diversos municípios vizinhos.
Denúncias apontaram funcionários sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), carcaças manipuladas em superfícies sem higienização e resíduos do abate acumulados por dias, atraindo vetores e gerando mau cheiro.
Situações semelhantes levaram o MPPE a intervir judicialmente em mercados municipais de diversas regiões. O caso do Mercado Público de Carpina culminou em uma decisão liminar da 3ª Vara Cível da Comarca local, exigindo medidas emergenciais em 30 dias para conter os riscos à saúde e à segurança no imóvel.
A Ação Civil Pública em Carpina reuniu laudos do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária e do MPPE que classificaram a fiação elétrica exposta do local como uma “bomba-relógio”.
Além do risco de incêndio, o relatório apontou mofo, goteiras, esgoto comprometido e bancadas enferrujadas usadas no corte de carnes. Ações do órgão ministerial também miraram instalações em Timbaúba, Serrita, Bodocó, Arcoverde e São Bento do Una.
A facilidade com que o produto irregular circula expõe a baixa percepção de risco por parte dos consumidores. Casos recentes mostram estabelecimentos na zona rural promovendo a venda de carnes sem refrigeração e expostas a moscas nas redes sociais, atraindo compradores unicamente pelos preços praticados abaixo da média do mercado.
Limites na atuação da Apevisa e Adagro
A persistência do comércio irregular levanta questionamentos sobre a responsabilidade da fiscalização nos equipamentos públicos. A Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e a Adagro esclarecem que não realizam fiscalizações rotineiras em matadouros públicos, feiras livres e mercados municipais, a menos que sejam formalmente acionadas.
Em nota enviada ao Movimento Econômico, a Apevisa esclareceu a divisão de responsabilidades no setor e reiterou que a fiscalização de abatedouros e o combate ao abate clandestino são de competência direta da Adagro.
A agência estadual ressaltou que atua de forma complementar, focando no comércio, armazenamento e exposição de carnes, e que a fiscalização em mercados públicos e estabelecimentos varejistas e atacadistas é realizada, em regra, pelas vigilâncias sanitárias municipais, cabendo à Apevisa a coordenação técnica e a capacitação das equipes locais.
Já Adagro ressalta que não tem competência direta para fiscalizar e punir abatedouros municipais, salvo quando provocada pelo Ministério Público. “Não compete à Adagro a inspeção e fiscalização de estabelecimentos de abate pertencentes ao âmbito municipal, exceto por solicitação do MPPE. Nesse caso, é elaborado relatório e encaminhado ao órgão para as ações necessárias”, disse Moshe Carvalho, diretor-presidente da agência, em reportagem anterior do Movimento Econômico.
Como esses espaços urbanos são geridos pelas prefeituras, a responsabilidade primária de fiscalização recai sobre as vigilâncias sanitárias municipais. Na prática, a limitação de estrutura das gestões locais faz com que a cobrança efetiva acabe dependendo da atuação repressiva da PRF nas estradas ou da intervenção direta do MPPE.
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