O presidente Luís Inácio Lula da Silva assinou, durante evento para anunciar o novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 nesta terça-feira (30), uma Medida Provisória que garante subvenção de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar. A medida prevê cerca de R$ 300 milhões que vão beneficiar mais de 17 mil produtores de cana do Nordeste, afetados por aumento de tarifas e instabilidade climática. A Medida Provisória segue, agora, para análise no Congresso, votação e posterior publicação de sua efetividade.
A subvenção vinha sendo pleiteada por diversas associações que representam os produtores de cana-de-açúcar no Nordeste. Em Alagoas, o pleito foi encaminhado pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal) ao governo federal, que buscava garantir um subsídio que amenizasse as altas taxas de juros, tarifas e os efeitos da seca durante a última safra.
O presidente do Sistema Faeal/Senar, Álvaro Almeida, disse que a união de parlamentares para debater a crise no setor sucroalcooleiro foi fundamental para que a pauta pudesse avançar e ganhar força política, culminando com a assinatura da MP pelo presidente Lula.
O presidente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Andrade Lima, destacou a importância da Medida Provisória, que será um alívio aos produtores nordestinos. “Essa subvenção é muito importante para o setor, porque o tarifaço de Trump prejudicou o Nordeste. O preço do açúcar caiu e consequentemente o preço da cana-de-açúcar que teve uma queda de 36% durante a safra 25/26”, comentou.
Durante o lançamento do Plano Safra, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Mota, disse que a Medida Provisória foi um compromisso assumido pela casa com os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste. Ele afirmou que o valor garantido pela subvenção vai beneficiar oito em cada dez produtores da região.
“Essas famílias enfrentaram três choques ao mesmo tempo: o tarifaço norte-americano, que taxou as cotas de exportação do Nordeste, a queda do preço do açúcar no mercado interno e o aumento do custo dos insumos para produzir. Para o pequeno produtor, o resultado disso foi ver o seu canavial parado e a sua renda no vermelho. Mas a Câmara está atuando para mitigar esse problema e por isso, todo diálogo é fundamental”, afirmou.
Alagoas amargou prejuízos na safra de cana-de-açúcar
A safra de cana-de-açúcar terminou em maio, com um resultado de cerca de 20% de perdas na produção. Os produtores dizem que o desempenho é reflexo de condições climáticas adversas, já que choveu menos que o necessário, além de dificuldades na manutenção dos canaviais, retração de preços e aumento dos custos de produção, o que está comprometendo a renda no campo e colocando em risco a sustentabilidade da atividade em todo o estado.
Segundo dados do Sindicato da Indústria do Açúcar e Etanol em Alagoas (Sindaçúcar), as 15 usinas em operação neste ciclo moeram 17,8 milhões de toneladas de cana-de-açúcar. Desse total, 3.001.308 toneladas foram destinadas à produção de etanol, que resultou em 483,274 milhões de litros do biocombustível, que subiu 19,15% na comparação com a moagem passada, quando o acumulado final foi de 405,617 milhões de litros. As demais 14.792.640 toneladas de cana foram usadas para a fabricação de açúcar dos tipos VHP, cristal e refinado.
Novo Plano Safra garante R$ 97,3 bi para agricultura familiar
Durante a solenidade, o governo federal anunciou R$ 97,3 bilhões em programas de crédito, seguro agrícola, compras públicas, assistência técnica e extensão rural para o novo Plano Safra Agricultura Familiar 2026/2027. Desse total, R$ 85,2 bilhões foram para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), um aumento de quase 9% do crédito, comparado à última safra.
O governo produziu nesta edição do plano nova redução das taxas de juros do Pronaf Custeio para alimentos básicos e sistemas produtivos sustentáveis. A taxa para o financiamento da produção de alimentos passou de 3% para 2% ao ano. Já para sistemas agroecológicos, produção orgânica e produtos da sociobiodiversidade, a taxa caiu de 2% para apenas 1% ao ano.
Já o Pronaf B, o microcrédito rural, teve o limite de crédito por unidade familiar nesta linha ampliado de R$ 53 mil para R$ 74 mil. Em 2022/2023, esse limite era de apenas R$ 6 mil. O limite de renda anual da família para acessar o crédito também aumentou, de R$ 50 mil para R$ 60 mil.
As condições de financiamento são: taxa de juros de 0,5% ao ano, 3 anos para pagar, sendo 5 anos no caso das moradias, com desconto de até 40% para quem paga em dia.
Já o Pronaf A, destinado a assentados, povos indígenas e comunidades quilombolas o aumento do limite de crédito de R$ 50 mil para R$ 55 mil, assistência técnica e Extensão Rural de R$ 2,5 mil para R$ 3 mil, com juros de 0,5% ao ano.
O Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027 ampliou o acesso ao crédito para mulheres e jovens rurais. As agricultoras passam a contar com redução da taxa de juros do Pronaf Investimento, de 3% para 2% ao ano, além de novas linhas de financiamento que podem chegar a R$ 28 mil no Pronaf B. Também será lançada uma chamada pública de R$ 50 milhões para assistência técnica a 10 mil mulheres. Para os jovens, o limite de financiamento do Pronaf Jovem subiu para R$ 50 mil, com juros reduzidos para 2% ao ano.
O plano também fortalece os investimentos em habitação, mecanização e modernização da agricultura familiar. Entre as novidades estão uma linha do Pronaf B para reformas de moradias rurais, com juros de 0,5% ao ano, redução das taxas para compra de pequenas máquinas e equipamentos e condições mais favoráveis para irrigação, armazenagem, conectividade, aquicultura e outras tecnologias voltadas ao aumento da produtividade.
Na área de sustentabilidade, o governo ampliou os incentivos à produção agroecológica e à bioeconomia, com juros reduzidos e aumento dos limites de financiamento. O pacote também inclui mais de R$ 400 milhões para fortalecer a produção de alimentos no Semiárido por meio do programa Terra à Mesa – Garantia-Safra, além do lançamento de novas ferramentas digitais para facilitar o acesso ao crédito e acelerar a regularização fundiária de imóveis rurais.
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