O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou nesta sexta-feira (26) o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.
A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal. “Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, complementou.
Relator diz que projeto de atualização do MEI será votado na segunda semana de julho
O relator da proposta (PLP 108/2021) que atualiza os limites de enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), disse que o texto deverá ser votado até a segunda semana de julho, na Câmara dos Deputados.
O deputado falou ao programa Painel Eletrônico, nesta sexta-feira (26), momentos antes de mais um debate regional sobre o tema, promovido pelo programa Câmara pelo Brasil em parceria com a comissão especial que analisa o projeto. Desta vez, os parlamentares se reúnem com empreendedores na Câmara Municipal de Fortaleza (CE).
Segundo Goetten, o governo já concordou com a atualização da tabela do MEI e deve encaminhar ao Congresso uma proposta sobre o tema, que será analisada em conjunto com os mais de 30 projetos em debate na comissão especial. De acordo com o relator, a expectativa é que o diálogo com o Executivo avance também para o reajuste do Simples Nacional como um todo, incluindo os limites para enquadramento de microempresas e empresas de pequeno porte.
“Com as conversas avançando, nós vamos também chegar a um convencimento da equipe econômica para aceitar e entender que é justo e legítimo atualizarmos também para as micro e pequenas empresas. O MEI já está pacificado. Agora vamos pacificar também as micro e pequenas empresas. […] Nós vamos chegar a um relatório de consenso e aprovar até a segunda semana de julho a atualização dos MEIs e da micro e pequena empresa,” afirmou o relator.
O faturamento para enquadramento no MEI está hoje em R$ 81 mil por ano. Jorge Goetten já falou em correção para R$ 144.913. Para microempresa, a ideia seria partir dos atuais R$ 360 mil anuais para R$ 869 mil. Para empresas de pequeno porte, o limite subiria de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
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