O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.613/2026, que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional. O prazo para emendas vai até 2 de julho, após o qual a Mesa do Senado encaminhará o texto às comissões pertinentes. A proposta chega ao Congresso em um momento crítico: o Brasil perdeu 94% de seu rebanho nos últimos 30 anos, passando de 1,37 milhão de animais no fim dos anos 1990 para cerca de 78 mil em 2025, segundo a Frente Nacional de Defesa dos Jumentos. Mais de 1 milhão de jumentos foram abatidos nesse período, principalmente para exportação de pele à China.
A proposta teve origem na Sugestão Legislativa 9/2025, apresentada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal por meio do Portal e-Cidadania do Senado. Ao ser analisada pela Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH), recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi transformada em projeto de lei. O texto permite apenas o abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas.
“Além de preservar a espécie frente ao risco iminente de extinção, a medida promove o bem-estar animal e mitiga sérios riscos sanitários causados pelas condições precárias de transporte e abate. Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso com valores éticos, a saúde pública e a sustentabilidade do agronegócio brasileiro, sem acarretar prejuízos significativos à economia nacional”, disse Contarato em seu parecer.
Além do PL 2.613/2026 no Senado, a Câmara dos Deputados analisa o PL 2387/22, que proíbe o abate para consumo, comércio ou exportação. O deputado Célio Studart (PSD-CE) afirmou que vai pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para concluir a votação do texto, que já passou pelas comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara.
Patrimônio nordestino
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal argumenta que os jumentos foram trazidos da África para o Brasil há centenas de anos e ajudaram no desenvolvimento do país carregando água, alimentos, materiais de construção e pessoas. Com o tempo, o animal se tornou símbolo da cultura sertaneja, recebendo homenagens de artistas como Luiz Gonzaga e Chico Buarque e sendo reconhecido como patrimônio histórico e cultural.
Em Jericoacoara (CE), cerca de 700 jumentos circulam livremente e são protegidos por moradores e turistas, em um dos poucos exemplos de convivência preservada entre a espécie e comunidades locais no Nordeste. Com a mecanização da lavoura e a popularização dos veículos automotores, o animal perdeu seu protagonismo e passou a ser abandonado em estradas, vilarejos e áreas rurais. Agora, cientistas defendem sua revalorização como condição para a preservação.
Segundo José Roberto Lima, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal da Bahia, o fluxo de abate no Brasil é alimentado de forma ilegal. “Os animais são capturados pelo Nordeste inteiro, depois levados para fazendas e aglomerados para formar lotes. Depois, eles são encaminhados para o frigorífico, que faz o abate e depois os leva para a exportação de carne e pele. Eles não têm nenhum histórico de saúde ou rastreabilidade antes dessas fazendas porque eles são de origem ilegal”, afirmou em audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados em maio de 2026.
Alerta de extinção e risco sanitário
O professor Pierre Barnabé Escodro, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), alerta que a espécie pode desaparecer no Brasil antes de 2030 se o ritmo de abate for mantido. A The Donkey Sanctuary, organização internacional dedicada à proteção da espécie, corrobora a previsão e estima que a demanda chinesa atual é de 5,9 milhões de peles por ano. O mercado global do ejiao passou de US$ 3,8 bilhões em 2015 para US$ 7,2 bilhões em 2022, segundo a mesma organização. A demanda por pele cresceu 160% de 2016 a 2021. Em 2021, foram abatidos 5,6 milhões de jumentos no mundo para suprir a produção. A projeção para 2027 é de 6,8 milhões de abates anuais.
Três frigoríficos nos municípios baianos de Amargosa, Simões Filho e Itapetinga possuem licença do Serviço de Inspeção Federal (SIF) para abater jumentos. As peles são vendidas por até US$ 4 mil cada e exportadas principalmente para China e Hong Kong, com registros de remessas também para a União Europeia. A carne é exportada ao Vietnã ou consumida no Brasil na forma de charque ou jabá. A participação desse comércio nas exportações brasileiras totais é de menos de 0,000003%, segundo pesquisadores brasileiros citados pela publicação CPG Click Petróleo e Gás.
Os riscos sanitários preocupam especialistas. Casos de anemia infecciosa equina e mormo foram constatados em animais destinados ao abate no Brasil, segundo Lima. O mormo é uma zoonose com 95% de letalidade em humanos. Estudo publicado em 2025 na revista científica Animals com 104 jumentos destinados ao abate identificou sinais de má condição corporal e inflamação sistêmica na maioria dos animais avaliados. A gestação do jumento dura 12 meses e a maturação para abate leva cerca de 3 anos, o que inviabiliza a reposição do rebanho no ritmo em que o abate avança, segundo a The Donkey Sanctuary.
Decisão judicial e pressão internacional
Em 13 de abril de 2026, a 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia determinou o fim do abate no país por decisão judicial. Especialistas avaliam que o tema precisa avançar no Congresso para consolidar uma proibição definitiva. O diretor das Américas da The Donkey Sanctuary, Eduardo Santurtun, pediu que o Brasil siga o caminho da União Africana, que proibiu o abate de jumentos em 2024 nos 55 países do continente, e lidere o debate na América Latina.
Entre as alternativas ao abate em discussão está a produção de colágeno por fermentação de precisão em laboratório, pesquisada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) sob coordenação da pesquisadora Carla Molento. Outras propostas incluem a reinserção do jumento na agricultura familiar, seu uso em terapias assistidas e programas de educação ambiental e conservação.
O tema foi debatido no IV Workshop Internacional “Jumentos do Brasil: Futuro sustentável”, realizado entre os dias 6 e 8 de maio de 2026 na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, com participação de pesquisadores da UFBA, UFAL, UFPR e USP, além de representantes do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal e da The Donkey Sanctuary.
*Com informações da Agência Senado
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