O Governo de Sergipe concluiu a aquisição da Sergipe Gás S.A. (Sergas) e passou a controlar 100% da distribuidora de gás natural após efetuar o pagamento de R$ 152.693.562,14 à empresa japonesa Mitsui Gás e Energia, referente aos 41,5% das ações que ainda pertenciam ao grupo. Com a operação, o Estado torna-se o único acionista da companhia e ganha autonomia para revisar o contrato de concessão, discutir a redução das tarifas de distribuição e utilizar a empresa como instrumento de atração de novos investimentos para Sergipe.
A informação foi confirmada pelo superintendente executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes. Segundo ele, a negociação vinha sendo conduzida há cerca de um ano e encerra um processo iniciado anteriormente com a aquisição da participação da Norgás. A direção da Sergas foi procurada, mas não se pronunciou.
“O Estado passa a ter o controle total da companhia e poderá promover as modificações que entender necessárias para criar um ambiente de maior competitividade, buscando modicidade tarifária e atração de empresas para Sergipe”, afirmou Marcelo Menezes.
O caminho para a estatização da Sergas começou em 2024, quando o Governo de Sergipe passou a buscar o controle da companhia. Na época, o Estado questionou judicialmente negociações envolvendo acionistas privados e iniciou tratativas para ampliar sua participação na distribuidora.
O primeiro passo foi a aquisição dos 41,5% das ações pertencentes à Norgás. Com essa operação, a participação estadual saltou de 17% para 58,5%, tornando o governo acionista majoritário da empresa. Posteriormente, foram iniciadas as negociações para a compra da fatia da Mitsui, também equivalente a 41,5% do capital social.
Com o pagamento de R$ 152,7 milhões realizado na quarta-feira, a operação foi concluída e o Governo de Sergipe passou a deter integralmente as ações da distribuidora, tornando-se seu único controlador.
Reduzir custos do gás
Segundo Marcelo Menezes, a principal mudança decorrente da nova estrutura societária será a possibilidade de revisar o contrato de concessão da distribuição de gás natural no estado, firmado há cerca de 30 anos.
“O contrato foi assinado em uma realidade completamente diferente da atual. Era um período anterior ao Plano Real, quando a empresa ainda estava começando suas operações e sequer existia a infraestrutura de distribuição que temos hoje”, explicou.
De acordo com ele, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) já contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) para elaborar estudos voltados à revisão do contrato de concessão e do modelo regulatório do setor.
A intenção do governo é criar condições para reduzir os custos da distribuição de gás natural, tornando Sergipe mais competitivo na atração de indústrias e empreendimentos que utilizam o combustível em seus processos produtivos.
“O governador tem dito que Sergipe não quer ser apenas o ‘Uber do gás’ do projeto Sergipe Águas Profundas. O objetivo é transformar essa riqueza em desenvolvimento permanente, atraindo empresas e gerando empregos”, afirmou Menezes.
Audiências públicas
A revisão do contrato e da regulação do setor deverá passar por um amplo processo de discussão pública. Segundo Marcelo Menezes, durante o Sergipe Oil & Gas, que será realizado entre os dias 29 e 31 de julho, a Agrese deverá promover uma audiência pública para ouvir empresas, consumidores, entidades do setor e demais interessados. As contribuições servirão de base para os estudos conduzidos pela FGV.
Após a elaboração da proposta final, uma nova audiência pública deverá ser realizada antes da adoção das mudanças.
Com a saída da Mitsui do quadro societário, o Governo de Sergipe também passa a indicar os três diretores da companhia. Historicamente, a presidência da Sergas era indicada pelo Estado, a diretoria técnica pela antiga Gaspetro/Petrobras e a diretoria administrativa-financeira pela Mitsui. Com a nova configuração acionária, todas as indicações passam a ser prerrogativa do governo estadual.
Rede de distribuição
Responsável pela distribuição de gás natural canalizado no estado, a Sergas atende atualmente 50 mil unidades consumidoras entre residências, condomínios, estabelecimentos comerciais, indústrias e postos de combustíveis.
A companhia possui aproximadamente 330 quilômetros de rede de distribuição e opera nos municípios de Aracaju, São Cristóvão, Nossa Senhora do Socorro, Laranjeiras, Rosário do Catete, Carmópolis, Estância e Itaporanga d’Ajuda.
A expectativa do Governo de Sergipe é que a nova fase da empresa contribua para ampliar o consumo industrial de gás natural e fortalecer a estratégia de desenvolvimento econômico associada aos investimentos bilionários previstos para a produção de petróleo e gás no litoral sergipano.
Para Marcelo Menezes, o controle integral da distribuidora permitirá alinhar ainda mais a atuação da empresa aos objetivos de desenvolvimento econômico do Estado.
“A Sergas precisa ser uma empresa saudável, sustentável e capaz de investir. Mas ela também deve funcionar como um instrumento para impulsionar o desenvolvimento de Sergipe, aproveitando a oportunidade criada pelos investimentos no setor de gás natural”, destacou.
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